Com base em informações do boletim Monitor Fiscal, do FMI, publicado em outubro, a imprensa brasileira noticiou que o Brasil foi o 7º colocado dentre mais de uma centena de países no que toca à magnitude de expansionismo fiscal no biênio 2023/24.
Parte relevante das surpresas de crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos decorreu desse expansionismo. Um exercício simples ajuda a ilustrar isso: considerando a média dos anos de 2022 e 2023, bem como o primeiro semestre de 2024, o PIB brasileiro cresceu 2,8% anuais. Excluindo do PIB os gastos primários dos três níveis de governo (União, estados e municípios), a variação no mesmo período foi de -0,7% ao ano.
Convém lembrar que os gastos primários do governo impactam o PIB diretamente em vários componentes sob a ótica da demanda, tais como o consumo do governo (gastos de custeio), a formação bruta de capital fixo (investimentos públicos) e o consumo das famílias (via transferências de renda às famílias, tanto previdenciárias como assistenciais).
Algo que tem sido pouco enfatizado é o fato de que esse expansionismo não se deve apenas ao governo federal. Enquanto os gastos da União no primeiro semestre de 2024 superaram em 21,5% a média observada nos quatro trimestres de 2021, as despesas dos governos regionais avançaram 30,2% no mesmo período (em ambos os casos, já descontada a inflação do deflator do PIB). Isso fez com que, desde 2022, o montante em reais de gastos dos governos regionais superasse o volume despendido pela União.
Expansionismo fiscal é algo intrinsecamente ruim? Não. Há vários atributos desejáveis em uma política fiscal "ótima/adequada", e um deles é que ela seja anticíclica - isto é, expansionista quando a economia está muito fraca e contracionista quando está superaquecida (e isso não deve ser confundido com a discussão sobre o tamanho do Estado).
Uma política fiscal anticíclica permite que o Banco Central pratique juros mais baixos, reflexo da maior coordenação entre as duas políticas. E há diversos estudos que apontam que uma política fiscal anticíclica não somente reduz a volatilidade do PIB, da inflação e da taxa de câmbio, mas também eleva a taxa de crescimento a médio prazo (isto é, o chamado PIB potencial).
Segundo diversas estimativas, a economia brasileira vinha operando com excesso de desemprego/ociosidade desde meados de 2015 até recentemente. Portanto, era justificável uma política fiscal expansionista (ainda que se possa questionar o mix entre expansionismo fiscal e monetário naquela situação). Não obstante, isso teve um efeito colateral: a dívida pública aumentou, pois os resultados fiscais não foram suficientes para conter o endividamento, em proporção do PIB.
Hoje, a economia já não precisa de tanto estímulo fiscal, uma vez que a taxa de desemprego está nas mínimas em quase 30 anos. Por outro lado, a dívida pública é alta e segue subindo e a política monetária parece estar sobrecarregada na tarefa de estabilizar a economia - isto é, manter a inflação na meta e evitar um quadro de superaquecimento. É nesse contexto que se faz necessário conter o ritmo de expansão das despesas públicas (não necessariamente "cortar") e elevar os resultados primários (diferença entre receitas e despesas).
