Bernardo Guimarães

Enquanto você se esforça para completar sua declaração de Imposto de Renda, outros milhões de brasileiros fazem exatamente igual. Estima-se que 38 milhões de declarações serão entregues esse ano.

Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas (juntando aí a CSLL) representam cerca de metade da arrecadação do governo federal. Contribuições previdenciárias, que também incidem sobre a renda do trabalho, somam mais uns 20%.

Há 100 anos, o Imposto de Renda estava nascendo. A arrecadação de IR começaria em 1924. Na década de 1920, o imposto sobre importação gerava mais de 30% da receita do governo brasileiro.

Impostos sobre importação eram muito usados no passado, em todo o mundo, pela facilidade de coletar e fiscalizar. Cobrar esse imposto requer apenas verificar o fluxo de mercadorias em alguns portos.

Por outro lado, para cobrar impostos sobre a renda, precisamos saber quanto uma pessoa ou empresa ganha. Isso é bem mais difícil.

Por isso, antigamente, tributos incidiam sobre coisas facilmente verificáveis. Para os padrões de hoje, alguns impostos eram bem malucos. Na Inglaterra do século 18, por exemplo, cobravam-se impostos sobre o número de janelas na casa.

Essa dificuldade associada aos impostos sobre a renda foi sumindo com o tempo. Hoje em dia, com as tecnologias e instituições modernas, é muito mais fácil cruzar informações de empregadores e empregados, fiscalizar as empresas e coletar esses impostos.

Assim, aos poucos, impostos sobre a renda foram se tornando mais e mais importantes no mundo todo.

Isso também se deu porque o Imposto de Renda tem vantagens importantes em relação a impostos sobre consumo ou importação.

Uma característica importante do Imposto de Renda é que ele pode ser progressivo. É fácil cobrar uma alíquota pequena de quem ganha pouco e uma fração bem maior de quem ganha muito. Isso é mais difícil com impostos sobre consumo ou importação.

Claro, é possível taxar bens que os ricos em geral preferem consumir. Contudo, o objetivo de uma tributação progressiva não é desestimular o consumo de certos bens, é transferir renda de quem ganha mais para os mais pobres (indiretamente).

Porém, justamente por afetar a distribuição de recursos, é difícil concordarmos sobre as regras do Imposto de Renda.

Por exemplo, hoje podemos deduzir do imposto os gastos com saúde, previdência privada e um pouco dos gastos com educação. Faz sentido ser assim? Como deve ser a tabela do IR? Até que ponto deve haver isenção?

Impostos, além de transferir recursos das pessoas para o Estado, desestimulam justamente o que gera a base para a arrecadação. Impostos sobre a renda do trabalho reduzem os incentivos para o trabalho formal.

Deixar de trabalhar não é uma opção viável para a grande maioria, mas a informalidade é. Trabalhar como pessoa jurídica também é possível, e os impostos são tipicamente bem menores para pessoas físicas que tomam esse caminho.

Idealmente, os impostos sobre a renda do trabalho cumpririam a função de arrecadar recursos de maneira progressiva sem afetar muito o emprego no setor formal. Além disso, os impostos sobre pessoas com rendas parecidas deveriam ser semelhantes.

Há espaço para melhorar. Seria desejável que a reforma tributária endereçasse, pelo menos em parte, o efeito negativo no emprego formal e as disparidades nas alíquotas de imposto efetivamente pagas.

Seja como for, impostos sobre a renda continuarão sendo muito importantes por muito tempo. Ainda preencheremos muita declaração de ajuste anual.