A nova política de reindustrialização e inovação

A crise da Covid demonstrou mais uma vez a importância do apoio governamental à inovação para o desenvolvimento econômico e social. O assunto não é novo. Antes, durante e depois da Revolução Industrial dos séculos 18 e 19, vários analistas já apontavam a necessidade de incentivo público para a diversificação da economia.

O caso mais famoso é a "hipótese da indústria nascente", de Alexander Hamilton, primeiro secretário do Tesouro dos EUA, mas é possível encontrar o mesmo argumento em pensadores europeus e asiáticos.

Para os interessados no tema, recomendo o livro do economista norueguês Erik Reinert "Como os Países Ricos Ficaram Ricos... e por que os Países Pobres Continuam Pobres", além dos trabalhos do economista sul-coreano Ha-Joon Chang e da economista italiana Mariana Mazzucato.

Apesar de a história econômica demonstrar que política industrial funciona (nenhuma das economias mais avançadas do mundo se desenvolveu sem ela), a teoria econômica convencional tratou o tema como tabu por muitas décadas. De onde vem tamanha dissonância cognitiva? Se você perguntar a um neoliberal de jardim de infância, a resposta será simples: o que desenvolve a economia são instituições de mercado, capital humano e poupança (baixo consumo).

Não há dúvida de que aumentar a eficiência dos mercados, elevar os anos de estudo da população e acumular mais capital por habitante são itens positivos para o desenvolvimento, mas as três coisas não excluem a indução do desenvolvimento via outras políticas públicas.

Política industrial pode dar errado? Sim, quando ela vira desculpa para proteção permanente de setores ou empresas ineficientes. Nossa história tem casos de fracasso (informática), mas também temos casos de sucesso (Embraer) e casos em aberto (indústria automotiva, setor naval e outras atividades).

Dizer que há risco não é desculpa para inação. Em política econômica tudo tem risco, inclusive a escolha de manter um país de 212 milhões de pessoas restrito à produção de bens primários que não geram empregos e salários compatíveis com o bem-estar desejado por sua população. Para minimizar o risco de fracasso de uma eventual nova política industrial brasileira, vale a pena olhar o que está sendo feito no resto do mundo.

Antes da Covid, os governos dos EUA, da Alemanha e da França já tinham lançado propostas de "reindustralização" de suas economias, com três tipos de ação: investimento público em pesquisa básica, compras governamentais para estimular a inovação e produção doméstica de produtos estratégicos e incentivos fiscais temporários para algumas atividades ou setores.

O Brasil tem capacidade para fazer o mesmo, mas por aqui o primeiro passo de reindustrialização é remover as barreiras tributárias à diversificação produtiva e agregação de valor no país, o que passa pela reforma de nossa tributação indireta.

Em segundo lugar, também temos que recuperar o investimento público em ciência, tecnologia e inovação, mesmo que seja com emissão de dívida no curto prazo, o que passa pela definição de uma nova regra fiscal com meta de investimento.

O terceiro ponto é o mais difícil: identificar atividades e setores com potencial de diversificar a economia e gerar bons empregos, sem cair na armadilha de proteger lobbies setoriais ou regionais para sempre. Nesse caso, sugiro que o novo governo (que espero e voto para ser Lula) retome diálogos setoriais com agentes de mercado, de modo transparente e com prestação de contas ao Congresso, para evitar desvio de função da política industrial.