A Suprema Corte trava processos e reabre debate que pode afetar milhões de profissionais. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender todas as ações que discutem a legalidade da chamada pejotização no Brasil, vai além de uma questão jurídica. Embora atinja, em um primeiro momento, somente empresas e trabalhadores com processos em andamento, a medida pode provocar uma transformação estrutural nas relações de trabalho no País, segundo o advogado trabalhista Renato Vieira de Ávila. O julgamento final do STF, previsto para ocorrer com repercussão geral, definirá se é legal contratar pessoas como PJ mesmo quando a relação tem características típicas de emprego formal.
O que é a pejotização
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica (PJ), muitas vezes como microempreendedor individual (MEI), para desempenhar funções regulares em seu dia a dia. A ideia é que o prestador de serviços tenha autonomia e liberdade contratual, ou seja, liberdade para escolher qual diploma jurídico pretende utilizar, se a CLT ou o código civil, sendo independente o tipo de remuneração, fixa ou variável, e estando submetido a uma rotina típica de funcionário CLT.
Compartilhar postes
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes, dutos e condutos por concessionárias de energia elétrica, empresas de telecomunicações e do setor de petróleo. A proposta é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e busca organizar o cabeamento urbano, promover concorrência e otimizar o uso da infraestrutura pública.
Vinícola Terrasul
A Vinícola Terrasul de Flores da Cunha (RS), lança seu primeiro vinho com Indicação de Procedência Altos Montes: um Cabernet Sauvignon 2023, com 1.500 garrafas numeradas. Da linha reserva "Passos dos Tropeiros", o rótulo foi maturado por 12 meses em carvalho e tem uvas de Nova Pádua. Custa R$ 114,90 e destaca a qualidade e a origem da produção regional.
Expansão da indústria
O faturamento real da indústria subiu 4,7% no primeiro trimestre de 2025 sobre o quarto trimestre de 2024, segundo Indicadores Industriais divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na sexta-feira. O resultado positivo ocorre mesmo após o faturamento das empresas do setor cair 2,4% em março. Na comparação com o primeiro trimestre de 2024, o indicador cresceu 10,8%.
Reforços estratégicos
O Brenner & Caletti Advogados, que atende setores como Agronegócio, Logística, Varejo e Imobiliário, está reforçando seu time em áreas estratégicas. O escritório de Porto Alegre, que completa três anos em junho, já soma 25 profissionais e recebeu quatro novos sócios, heads das áreas Trabalhista, Cível Estratégico, Reestruturação de Empresas e Tributária. Somam-se ao quadro de sócios Anamaria Medina, Camila Damo, Cesar Carrera e Danielle Bertagnolli.
Orquídea na APAS Show 2025
A Orquídea Alimentos, tradicional marca gaúcha de farinhas, massas e biscoitos, estará presente na APAS Show 2025, maior feira supermercadista da América Latina, que ocorre de 12 a 15 de maio no Expo Center Norte, em São Paulo, e reúne os principais players do setor. Em um estande de 132 m2, a empresa apresentará os biscoitos laminados em embalagem multipack e a linha de massa Mais Molho. A Orquídea também busca ampliar sua visibilidade no Sudeste, onde possui uma unidade fabril em Jaguaré (SP).
