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Quem está inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e pede CPF na nota ao pagar contas em lojas, supermercados ou restaurantes vai poder sacar dinheiro da segunda rodada do programa Receita Certa, uma espécie de "cashback" gaúcho. O valor a ser devolvido será de R$ 73 milhões.
O resgate da segunda fase começa nesta sexta-feira (29), informou a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O valor para cada inscrito vai de R$ 5,00 a R$ 172,00. O prazo para sacar é de 90 dias. O Receita Certa foi criado no fim de 2020, na reforma tributária estadual e regulado pela Lei 15.576.
O saque é feito por PIX ou para conta no Banrisul. O dinheiro só pode ser transferido para contas com o CPF cadastrado no programa. Quem não atingir o mínimo de R$ 5,00 para resgate vai acumular o saldo para fazer o saque no próximo período. O montante que entra no novo rateio teve um acréscimo do valor que não foi resgatado na primeira fase, cujo prazo se esgotou em 15 de março.
O tamanho do cashback depende do nível de crescimento da arrecadação do varejo de ICMS a cada quadrimestre - o atual é de dezembro de 2021 a março de 2022. Na primeira etapa, o valor havia sido de R$ 64 milhões. Mas cerca de 1 milhão de inscritos na NFG não fizeram o resgate.
No quadrimestre, a receita teve alta de 10,9% frente aos mesmos meses anteriores e chegou à segunda faixa, de mais de R$ 35 milhões. Com os R$ 38 milhões da primeira fase, o valor chegou a mais de R$ 73,9 milhões.
A busca pelo resgate elevou a adesão ao NFG, que passou a 2,3 milhões de pessoas. No fim de 2021, eram 2,06 milhões.
Como é o cálculo do cashback gaúcho
Cada R$ 1,00 gasto em compras com CPF na nota vale 1ponto.
O valor a ser distribuído dividido pelo número total de pontos acumulados define o valor de cada ponto.
Na segunda fase, são R$ 73.902.121,68 divididos por 8,59 bilhões de pontos acumulados pelos inscritos.
Valor do ponto na atual fase: R$ 0,00860
Para cada pessoa saber quanto vai poder resgatar, basta multiplicar o número de pontos que alcançou por R$ 0,00860 (cada ponto)
O resgate é feito em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/trimestre.aspx
Há algumas regras para contabilizar pontos
Mil pontos por nota- mesmo quem gaste R 1,5 mil vai computar 1 mil pontos.
Até 30 notas por CPF em um mesmo estabelecimento.
Até 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.