Patrícia Comunello
A coluna foca novidades sobre operações, tendência e desempenho do consumo e traz olhar de quem empreende no varejo do Rio Grande do Sul, com conteúdo multimídia.
Porto Alegre,
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Publicada em 15 de Setembro de 2025 às 18:11
Varejo faz pressão para atualizar teto do Simples Nacional
Sem a atualização, muitos estabelecimentos deixam de abrir unidades ou pagam mais imposto
PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
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JC
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Esta terça-feira (16) vai ser de mobilização do varejo brasileiro em busca de uma pauta comum: a atualização do teto do Simples Nacional. Entidades gaúchas, como a CDL Porto Alegre, vão participar da audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o tema. O presidente da câmara, Irio Piva, e o economista-chefe da CDL-POA, Oscar Frank, vão se manifestar na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços do Legislativo.
Os dois, além de mais representantes de diferentes setores, vão argumentar pela urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que recompõe valores congelados desde 2018, informa a entidade, em nota.
"A defasagem do regime tem penalizado milhões de micro e pequenas empresas, que representam 93,6% de todos os negócios ativos do País e foram responsáveis por sete em cada 10 empregos formais criados em 2024", adverte Piva.
Uma das situações mais controvertidas, geradas justamente pelo "congelamento do teto", é que muitas empresas, como empreendedores do comércio, deixam de abrir mais pontos porque vão ultrapassar o teto e pagar taxação maior.
Mas há situações inevitáveis, quando a operação já atinge um nível de faturamento e não tem como não ser enquadrada na regra tributária que atinge médios e grandes negócios, considerando faturamento, observa a CDL-POA.
"Esses negócios são empurrados para regimes tributários mais caros e burocráticos não por crescimento real, mas pela inflação acumulada. O impacto é imediato: perda de competitividade, freio nos investimentos, fechamento de empresas e aumento da informalidade", argumenta a entidade, na nota.
O PLP 108/2021, já aprovado no Senado, prevê a atualização dos tetos de receita anual, além de correção anual pelo IPCA. Isso evitará futuras defasagens. O projeto prevê que os novos limites passem de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil para Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para microempresas, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Estudo da Pucrs mostra que a "medida pode injetar R$ 77 bilhões na economia".
Para elevar a pressão, foi criado o Movimento Atualiza Simples Nacional, com cerca de 50 entidades. A CDL-POA está no movimento, além de outras gaúchas como Sindha-POA, Fecomércio-RS, AGV Federação, Federação Varejista do RS e Sescon-RS.
A ação foca na sensibilização do Congresso Nacional para "a urgência da atualização, reforçando que a proposta não amplia o regime, mas apenas recompõe valores corroídos pela inflação", cita Piva. A audiência pública começa às 16h, no Plenário 5, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube. Uma outra sessão será em 30 de setembro.
Esta semana ainda deve ter também mobilização do setor para acompanhar a votação de emenda ao projeto de regulamentação da reforma tributária para assegurar a imunidade para organizações sem fins lucrativos. Esse tipo de CNPJ, que abrange associações e outros tipos de empreendimento, federações e confederações, acabou ficando sem a isenção na aprovação da reforma, cita o senador Efraim Morais Filho (União-PB), autor da emenda 87, que altera e repõe a imunidade.