A direção da Fecomércio-RS prefere o fim das desonerações fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram em 2022 cerca de R$ 11,8 bilhões a menos no caixa estadual, em vez da elevação de alíquota geral do tributo. A majoração, de 17% para 19,5%, tramita na Assembleia Legislativa (AL-RS) e tem de ser votada este mês para valer em 2024.

O governador Eduardo Leite propôs o aumento para compensar perda estimada em R$ 4 bilhões ao ano de receita da União devido a impactos da reforma tributária nacional. A Fecomércio-RS, contrária ao projeto, questiona este efeito e diz que o déficit do caixa se deve a reajustes salariais, não só a mudanças esperadas na distribuição dos recursos.    

Na sede da entidade, na Zona Norte, outdoor alerta: "Não ao aumento do ICMS. Os gaúchos já pagam imposto demais". "O argumento da reforma tributária não sustenta a necessidade da medida", reagiu o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn.

Além disso, Bohn cita que o desembolso das empresas com a nova alíquota pode chegar a 20%, devido à forma como é a incidência da alíquota. "Todos os gaúchos vão pagar esta conta", lamenta.

Os setores já tiveram elevação de ICMS após 2015, no governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), que foi renovada para o primeiro mandato de Leite (PSDB, 2019-2022). Este ano, a alíquota geral voltou aos 17%.    

A federação faz campanha, junto com outras entidades, contra a majoração, e espera que os deputados rejeitem o projeto. Já a Famurs, que representa os municípios, aprovou indicativo de apoio à elevação. Na coletiva com a imprensa, Bohn disse que prefere que seja feita a retirada de incentivos em vez de majorar as alíquotas.

Mas ponderou que a retirada pode afetar a competitividade. Além disso, a entidade não tem hoje um cálculo de como seria o efeito para os setores, como maior custo, sem incentivos.  

"As empresas que recebem incentivos estão aqui (no Estado). Isso pode mudar. Não esqueçam que ainda têm guerra fiscal", advertiu o dirigente, sobre eventual impacto na retirada de benefícios, referindo-se à oferta de atrativos de outras unidades da federação para saída de empreendimentos. Um dos assédios têm sido feito pela vizinha Santa Catarina, que não fará elevação de alíquota.  

Mesmo assim, durante o tradicional balanço sobre o desempenho da economia no ano e perspectivas para 2024, realizado na sede da federação, o dirigente, mesmo esperando o fracasso da majoração, admitiu que não tem convicção se o governo vai sair mesmo derrotado na AL-RS. A dúvida é sobre como vai votar a Oposição. O governo pode tentar negociar uma alíquota intermediária, mas acima da atual, como 18%, comentou Bohn. 

O consultor econômico da Fecomércio-RS, o economista Marcelo Portugal, cobrou a apresentação da proposta de remoção de vantagens fiscais em vez do aumento do ICMS. O governo não precisaria enviar projeto à Assembleia, poderia fazer por decreto, que é o mecanismo usado para as concessões de benefícios. Setores da alimentação têm o maior volume, mais de R$ 5 bilhões, muito pelo efeito das desonerações da cesta básica. 

"Mas ele não fez a proposta. Não enviou (proposta) porque ele não quer. O foco é elevar o ICMS", criticou o economista. "Com a medida, o governo quer arrecadar mais no presente para poder arrecadar mais no futuro", contrapôs o economista. Portugal também mostrou, em números, que a arrecadação do imposto estadual mantém desempenho semelhante à media dos anos anteriores à pandemia.

O consultor refutou ainda a tese usada pelo governo estadual de que precisa fazer o ajuste devido à perda de espaço na distribuição tributária nacional, após aumentos de alíquotas feitos pelo Norte e Nordeste em 2022.