No domingo passado, a Constituição da República Federativa de 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã, assim chamada pelo deputado federal Ulysses Guimarães, completou 37 anos. Ela marcou o retorno do Brasil à democracia, após 21 anos do período militar de 1964 a 1985. Ulysses, com mãos trêmulas, mas voz firme, levantou o livrinho diante da nação, e com esse gesto consolidou direitos fundamentais como liberdade de expressão e de imprensa; eleições diretas para todos os cargos; direitos trabalhistas ampliados; saúde e educação como direitos universais; criação do SUS e defesa do meio ambiente.

Trinta e sete anos depois, a Carta Magna, que já nasceu com tamanho grande, ganhou muitas e muitas emendas. Nossa carta foi criticada por ter muitos direitos e poucos deveres, por estabelecer muitas despesas e nem tantas receitas correspondentes, mas todo mundo ficou feliz pensando que o Brasil, ousado, tinha decidido ler as letrinhas miúdas da democracia.

Nosso nem tão jovem Brasil, durante estes quinhentos e vinte e cinco anos, teve poucos períodos de verdadeira democracia e pouquíssimos fatos históricos e líderes realmente importantes. O Plano Real de 1994, nascido sob a batuta do presidente Itamar Franco, talvez seja nosso acontecimento histórico coletivo mais marcante. Pelo Plano Real, pela honestidade, transparência e conduta, Itamar deveria ser mais lembrado e reverenciado. Nem na livraria do aeroporto de Brasília existe algum livro escrito contra o presidente Itamar. Ninguém escreveu contra porque não há motivos. Ele simbolizava bem o homem comum brasileiro, merece mais consideração e deve servir de inspiração para governantes e governados.

Sempre se disse que no Brasil leis existem e que são como vacinas. Umas pegam, outras não. Temos muitas leis, demais às vezes. A questão vital é o cumprimento delas. Nossa Carta Magna, a Lei das Leis, nosso Livrinho, traz o essencial para que a gente deixe de ser um país e se torne uma nação.

Uns brincam dizendo que a Constituição, já nascida bebê robusto, com tantas emendas, internet, emendas Pix e memes constitucionais, virou uma nova colcha de retalhos, para tapar, do jeito que dá, os crônicos buracos da República. Infelizmente não é só brincadeira. O humor é necessário e normalmente nasce em situações difíceis.

Nossa Constituição balzaquiana, com sua maturidade, beleza e experiência, deve ser respeitada e amada pelos brasileiros. Como ensinou Sahid Maluf, "uma Constituição deve ser o conjunto das normas que definem a estrutura do Estado, estabelecem a tríplice divisão do poder, fixam a competência dos órgãos estatais e garantem o exercício dos direitos fundamentais do homem. A principal finalidade da Constituição é a garantia das liberdades e dos direitos individuais. Por isso mesmo, não há Estado liberal sem Constituição, isto é, sem este conjunto de normas restritivas do poder público."

 

Ad  Astra  - Breves Contos Sistêmicos (Editora AGE, 96 páginas), de Leonardo Scofano Osso de Azevedo, escritor e delegado de polícia no RS, traz sete contos bem elaborados que retratam a alma curiosa, profunda e incansável do autor, refletindo de forma sistêmica sobre a vida, os progressos materiais e a continuação de conflitos arcaicos que resistem ao tempo.

Aprendizagens Decoloniais - Cartas de mulheres encarceradas sob a ótica do movimento negro educador (Pallas Editora, 224 páginas), de Elaine Barbosa, advogada, escritora e premiada ativista do Movimento de Mulheres Negras, traz um profundo estudo de trinta e uma cartas de mulheres apenadas, que retratam a máquina feminegricida do Estado. Apresentações de Claudia Miranda, Conceição Evaristo e Denise Carrascosa e prefácio de Luciana Boiteux.

Adeus Sapiens (Ibis Libris,432 páginas, R$ 79,00), de James Marins, escritor, velejador, ativista de impacto social, fundador do Instituto Legado que trata de transformações sociais e ambientais, é um alentado romance que trata de distopia, bilionários, tragédia climática , história, política, tudo numa jornada de ficção científica. Prefácio de Gisele Mirabai.

 

Nesse momento tão conturbado da vida brasileira, no qual necessitamos buscar caminhos de paz, entendimento e busca das melhores soluções coletivas, a Constituição Cidadã deve ser lida e aplicada com clareza e serenidade, e suas linhas mestras, que tratam de democracia, liberdade e poder popular devem ser respeitadas. Todo o poder emana do povo e em seu nome ele deve ser exercido, está lá no artigo 1º da Constituição. Democracia é construção permanente, respeito à soberania popular, divisão de poderes, dignidade e participação cidadã e pluralismo. República, Federação e Democracia estão na Carta Magna por vontade popular.

(Jaime Cimenti)