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Marco A. Birnfeld

Marco A. Birnfeld

Publicada em 16 de Abril de 2026 às 18:36

'Claro', eu não 'Vivo' sem celular! 'Tim'tim...

JORGE BORCELLI / Charge por I.A. - Deposit Photos / Divulgação EV-JC
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A 3ª Turma do STJ começou a julgar, na última terça-feira (14), se o celular é um bem essencial. Se a conclusão for afirmativa, estará aberta aos consumidores a obtenção da troca imediata do aparelho defeituoso - ou a devolução do dinheiro pago. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária de fornecedores por vícios de qualidade.

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