Quantas vezes o leitor já terá se aborrecido — ao comprar passagem aérea — quando verifica que, ao preço do transporte propriamente dito, há a compulsória adição da taxa de embarque? Esta foi instituída pela Lei nº 6.009/1973, sancionada pelo então presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici. A definição é “tarifa aeroportuária obrigatória, destinada a cobrir os custos de manutenção da infraestrutura”.