O espalhafato começou em 10 de dezembro de 2024, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, de prisão e de afastamento da função pública na "Operação Erga Omnes" (´Em Relação a Todos´). Ela investigou suspeitas de corrupção envolvendo ações na Justiça do Trabalho de Canoas e pagamentos de mais R$ 1 milhão em vantagens ilícitas. Um dos alvos da ação foi o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel. Os leiloeiros Marcelo Cemim e Jaimir Otmar Bonfanti foram presos preventivamente. Foram apreendidos três veículos e colocados em indisponibilidade 14 imóveis que estavam em nome do juiz Henzel e de familiares.
O trabalho nos dias seguintes visou desarticular o grupo voltado à prática de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa. Durante as investigações foi apurado que dois grupos de leiloeiros judiciais fraudaram execuções trabalhistas, e realizaram arrematações fraudulentas. Houve apropriação indevida de valores depositados em hastas públicas, sob a proteção do magistrado.
Como recompensa, o grupo criminoso promovia o pagamento de vantagens indevidas ao juiz - diretamente a ele e, indiretamente, por intermédio de seus familiares. Assim ocorriam a quitação de boletos pessoais relativos a compras via cartão de crédito, financiamentos imobiliários e despesas condominiais e imobiliárias. Só em boletos foram identificados pagamentos de mais de R$ 1 milhão.
Vieram as férias forenses, o Natal, o Ano Novo e não se falou mais nisso...
2. Quebra da imparcialidade, burlas etc.
Na última sexta-feira (25), instado pelo Espaço Vital, o TRT gaúcho respondeu prontamente, confirmando que "os fatos apurados envolvendo a atuação jurisdicional do magistrado Luiz Fernando Bonn Henzel foram levados à apreciação do Órgão Especial". Este decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo-disciplinar para apurar possíveis violações aos deveres ético-funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura".
A informação oficial também refere "violação do princípio-norma do juiz natural, quebra da imparcialidade, atuação irregular durante regime de plantão, manipulação de processos, burla aos procedimentos de expropriação (leilões e vendas diretas), auferimento de vantagens financeiras indevidas para si, inclusive por interpostas pessoas. E a garantia de vantagens pecuniárias indevidas a terceiros".
O TRT-RS concluiu afirmando que, por unanimidade, foi "ratificada a decisão de afastamento do investigado do cargo até a decisão final do processo administrativo disciplinar e sugerida a aplicação da pena de aposentadoria compulsória. O PAD é conduzido sob a relatoria da desembargadora Beatriz Renck. A previsão é de que ele seja julgado ainda este ano" (Reclamação disciplinar nº 0000106-89.2024.2.00.0504).
Desperdício total
Outra da área dos tribunais! O mais recente salário mensal do conselheiro Domingos Inácio Brazão que está preso preventivamente, acusado de ser um dos mandantes do assassinato, em 14 de março de 2018, da vereadora Marielle Franco, foi de R$ 72.431,74. A cifra paga pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro incluiu a 1ª parcela do 13º salário e alguns 'auxílio$'. Entre eles, a quantia de R$ 8.369,10 oferecida a todos os servidores a cada três anos.
O rico Brazão não comparece no TCE carioca há cinco anos, quando o nome dele começou a aparecer em investigações policiais. É assim que se esvai dinheiro de milhões de pessoas honestas.
Faz de conta que...
Na ficha cadastral de Domingos Inácio Brazão, 60 de idade, aparece que ele é um empresário do ramo dos postos de combustíveis e político brasileiro. Iniciou a vida pública pelo Partido Liberal (PL) e, depois, passou pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), pelo qual disputou a prefeitura do Rio, em 2000. Filiou-se em 2001 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), onde ficou até 2015. Foi deputado estadual por quatro mandatos completos, e durante o quinto, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: é o cargo que ocupa atualmente. Em março de 2024, foi preso.
No dia 23 de novembro de 2021, o STF rejeitou recurso da Procuradoria Geral da República e manteve uma liminar que permitiu a recondução de Brazão ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Faz de conta que tudo são sonhos de inverno...
"Maçã" enrolada
A Apple - uma das maiores e mais valiosas empresas do mundo - está enrolada em dois processos que tramitam no Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em Brasília. No primeiro é pedida sua condenação por cobrança de uma taxa de 30% na Apple Store sobre transações feitas nos aplicativos instalados nos iPhones. O segundo decorre de uma reclamação feita pelo Banco Central do Brasil. Refere-se ao Pix por aproximação, disponível desde fevereiro, exceto para os iPhones. Para o Cade, a Apple "cria barreiras artificiais" para favorecer o... Apple Pay!
A maçã é considerada "a fruta do pecado" devido a uma tradução histórica da Bíblia para o latim. É que a palavra "malum" foi traduzida erradamente como maçã.
O rescaldo das enchentes
A Justiça estadual começa a julgar em quantidade, a partir de agosto, mais de 10 mil pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes da grande enchente de 2024.
A previsão é de que "em menos de 30 dias" muitas sentenças passem a ser proferidas - mas não há número exato ou aproximado informado. As demandas, ajuizadas contra prefeituras e o governo estadual, cobram reparação às vítimas das inundações, que afetaram 2,4 milhões de pessoas.
A maioria das causas são de valor inferior a 60 salários-mínimos (R$ 91 mil). Os autores são moradores que buscam cobrir custos dos reparos nas casas, consertos de veículos e compra de novos móveis e eletrodomésticos. Há demandas também de pequenos empresários que perderam mercadorias e ficaram impedidos de trabalhar.
As primeiras ações foram ajuizadas em final de maio de 2024. Só se conhece, até agora, uma condenação do Estado do RS para indenizar uma família de Canoas, que teve a casa alagada. Cada um dos três desalojados receberá R$ 5 mil com juros a da partir do mês do evento (abril de 2024) e correção monetária desde a sentença (proferida na semana passada). A defesa do Estado alegou a ocorrência de força maior, sustentando que "as enchentes foram causadas por um fenômeno climático extremo, imprevisível e inevitável".
Festival de viagens
Os gastos do governo federal com viagens, neste 2025, já superam R$ 800 milhões. Os dispêndios com passagens foram de R$ 246 milhões; as diárias chegaram a R$ 435 milhões; há outras despesas correlatas. As idas-e-voltas nacionais representam 85% do total. E o trajeto mais usado foi entre Brasília e o Rio de Janeiro, nos dois sentidos.
O governo Lula tem um amplo espectro de áreas que poderiam ser melhoradas, com menos dispêndios viajores. As áreas de foco para desejáveis melhorias incluem a economia, a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública.
São 99 mil
Dados oficiais desta segunda-feira revelam que na Ordem gaúcha estão inscritos 99.773 profissionais da advocacia. São 52.348 do gênero feminino e 47.425 do masculino.
É uma diferença de 4.923. Percentualmente, elas são 52,4%; eles, 47,6%.
