O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressou na sexta-feira (18) com uma ação judicial - buscando indenização de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 55,8 bilhões) - contra o Wall Street Journal e seu dono, o empresário Rupert Murdoch. Trata-se de imediata reação à publicação, dois dias antes, de uma extensa reportagem afirmando que Trump teria enviado, em 2003 - dezesseis anos antes de seu primeiro mandato como presidente - uma carta obscena de 50º aniversário ao milionário Jeffrey Epstein. Segundo o jornal, a mensagem incluía um desenho sexualmente sugestivo e uma referência aos segredos que os dois compartilhavam.
A ação tramita na Justiça Federal de Miami. Os dois jornalistas que assinaram a matéria são também réus. A publicação inclui documentos relativos às investigações sobre Jeffrey. Ele foi encontrado morto no cárcere em 2019, onde cumpria pena decorrente de abusos sexuais contra 36 jovens menores de idade, algumas delas com apenas 14 anos.
O chamativo material publicado exibe um esboço retratando o corpo nu de uma mulher, com destaque para os seios. Há uma assinatura "Donald" na região pubiana. Um texto simula um diálogo entre os dois amigos, em que Trump teria escrito: "Jeffrey, temos certas coisas em comum, enigmas nunca envelhecem". O arremate foi o de que "cada dia seja um segredo maravilhoso"!. Na época, Trump era empresário do setor imobiliário.
O líder republicano negou agora ser o autor do conteúdo, que chamou de "farsa". Nas redes sociais, ele disse ter alertado, antes, o dono do jornal de que "era tudo uma farsa, ele não devia publicar esta história falsa. Mas ele publicou, e agora estou processando ele e o seu jornal de terceira categoria". No arremate, o presidente justificou que "a ação busca responsabilizar os abusos cometidos pela imprensa e representa uma reação contra a mídia fake news".
Trump tem um longo histórico de ameaças legais contra veículos de comunicação, mas nem sempre ele leva a cabo ações judiciais. Mas processos recentes contra a ABC News e a CBS News terminaram em acordos judiciais que resultaram em fundos financeiros para sua futura biblioteca presidencial.
Xixi na garrafa PET ...
A situação degradante virou caso judicial gaúcho - talvez pioneiro, nacionalmente. Um maquinista de trem que usava garrafas PET- porque não havia acesso a banheiros - será reparado pelo sofrimento moral compulsório. A cifra de R$ 22 mil fixada pela juíza Flávia Cristina Padilha Vilande, da Vara do Trabalho de Rosário do Sul (RS), se soma a outros itens e a cifra final chega a R$ 65 mil - mais correção monetária e juros. A condenação foi imposta à empresa de transporte ferroviário Rumo Malha Sul, para quem o empregado trabalhou durante 14 anos.
O julgado foi confirmado pela 6ª Turma do TRT-RS. Os específicos R$ 22 mil - recompensando os "apertos e desapertos urinários" ao longo de 168 meses - são insignificantes: R$ 130,95 mensais, ou R$ 4,36 diários. Trata-se de mesquinharia, se comparado ao salário mensal de um juiz do trabalho no Brasil, na faixa de R$ 32.004 a R$ 37.328 - estes podendo aumentar com os benefícios, a progressão na carreira & os penduricalhos.
No processo a tese defensiva tangenciou o menoscabo e desprezou o imprevisível: "Havia a possibilidade de o empregado usar sanitários das estações ao longo do trajeto, podendo informar à Central de Comando Operacional a necessidade de parada para uso do banheiro". E mais: "A atividade de maquinista é externa e itinerante, não sendo exigível que a empresa disponibilize banheiro" (!).
A Rumo Malha Sul atua em trajeto ferroviário no sul do Brasil com 7.223 km. de extensão. Conecta regiões produtoras e centros de consumo, transportando petróleo, laranjas, minério de ferro, café, combustíveis e produtos industrializados. Ela é uma divisão da Rumo Logística - a maior empresa do setor na América Latina. Tem uma malha de 13,5 mil km e dez terminais de transbordo ao longo de nove estados, além de cinco terminais portuários. São 1.400 locomotivas e 35 mil vagões. (Processo nº 0020220-79.2023.5.04.0841).
E o número 2 no mato?
Os julgados de primeiro e segundo grau - do caso aí de cima - nada referem sobre a satisfação de uma outra necessidade fisiológica humana básica. Mas há uma frase instigante na sentença: "É comum os maquinistas urinarem na própria cabine, utilizando garrafas PET -, ou no mato". Sejamos normais: a privação de condições básicas de saúde e higiene no trabalho viola a honra e a intimidade do trabalhador.
Entrementes, a Rumo Malha Sul já interpôs recurso de revista. Quer rediscutir o caso do nº 1 (e talvez do nº 2 também) no Tribunal Superior do Trabalho...
Aplicação coloquial
A propósito, a Inteligência Artificial do Google explica que a criação da expressão "número 2" - na sua aplicação coloquial como sinônimo de evacuação intestinal - é de origem incerta.
Mas complementa que provavelmente o ´2´ se refere "à ordem em que essa função fisiológica aparece em um contexto de cuidados pessoais". (Uma necessidade de cada vez...).
O empobrecimento brasileiro
Reportagem publicada pelo jornal Valor informa quem paga o custo das decisões erradas que o nosso País insiste em tomar há décadas. Em 45 anos, o Brasil regrediu da 48.ª para a 87.ª posição no ranking de PIB per capita, em paridade de poder de compra (PPC) do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na conjunção, aproxima-se perigosamente da metade mais pobre do mundo.
Em termos absolutos, esse indicador até aumentou no período, de US$ 13,7 mil em 1980 para US$ 19,6 mil em 2024. Em conjunto, no entanto, o mundo avançou mais, o que explica a piora na posição relativa brasileira. O indicador mostra que o País, ao longo desse período, cresceu menos que seus pares. Simultaneamente, o custo de vida da população subiu mais do que a média das demais nações pesquisadas.
O pior para os brasileiros é a estimativa do FMI de que, até 2030, vamos cair ainda mais, para o... 89.º lugar. Se o País seguir nessa mesma rota, a tendência é que a degradação se acentue no futuro. O Brasil se afastaria não só dos mais desenvolvidos, mas também das economias emergentes.
Patentes em queda
Em 2026, cairão as patentes de nove dos 20 medicamentos que mais ganhos dão aos seus fabricantes no Brasil. Esses nove representam R$ 6,8 bilhões anuais em faturamento. Em 2025 apenas um medicamento perdeu a proteção de sua patente. E em 2027 serão somente dois, entre os 20 mais vendidos.
Entre as patentes que cairão no próximo ano, estão as duas mais valiosas em termos de faturamento: o Ozempic (R$ 3,9 bilhões em vendas anuais) e o Wegovy (R$ 676 milhões). O Ozempic é para tratar diabetes tipo 2 em adultos, quando o controle da glicemia não é adequado apenas com dieta e exercícios. E o Wegovy é um injetável indicado para o controle de peso.
Cair ou quebrar ...
"Cair as patentes" e/ou "quebra de patente" referem-se à licença compulsória: é um mecanismo legal que permite a suspensão temporária do direito exclusivo de um titular de patente. Possibilita que terceiros produzam, usem ou vendam o produto ou o processo patenteado.
O prazo padrão de uma patente de medicamento, tanto no Brasil quanto internacionalmente, é de 20 anos.
