Na terça-feira (8) - logo depois de vir a público a demissão da juíza estadual Angélica Chamon Layoun (por burla à estatística de sua produção jurisdicional) - a radiocorredor forense foi objetiva na informação reveladora: "Nos próximos dias mais um magistrado gaúcho será defenestrado com a pena de demissão - e seu alijamento tem tudo a ver com assédios sexuais".
O Espaço Vital verificou e comprovou. Aguarda providências burocráticas (há vários dias...), na Diretoria de Magistrados, a publicação oficial da decisão do Órgão Especial do TJRS que demitiu o juiz de primeira entrância Odijan Paulo Gonçalves Ortiz. Quando atuava na comarca de Caçapava do Sul - onde chegou em setembro de 2022 - ele foi alcançado em maio do ano seguinte por denúncias de assédio sexual partidas de uma colega juíza, uma advogada e duas estagiárias.
Imediatamente removido para a distante comarca de Vacaria - enquanto iniciava a tramitação do processo administrativo-disciplinar - o juiz Odijan lá ficou até 16 de novembro de 2023. Um dia antes, após a análise dos depoimentos e de todo o material colhido, ele foi suspenso preventivamente e afastado da jurisdição. Interrompeu-se assim a contagem do prazo (dois anos) do seu estágio probatório.
Odijan Paulo Gonçalves Ortiz é natural de Santa Maria, onde foi contador e, depois, advogado. Na OAB/RS seu número era o 77.923. Em Porto Alegre foi assessor do Ministério Público Estadual. Deste se afastou para assumir um cargo federal fora do Estado. Aprovado, após, em concurso para ingresso na magistratura do TJRS, ele foi um dos 92 que assumiu em 1º de julho de 2022. Eram 57 homens e 35 mulheres compondo a maior turma de juízes empossados, em uma única data, na história da magistratura gaúcha.
A origem do assédio sexual está relacionada a desigualdades de poder e normas culturais. O binômio perpetua a violência contra mulheres e grupos marginalizados. O termo foi cunhado no final da década de 1970. A tipificação como crime veio com a Lei nº 10.224/2001, que representou um avanço importante na luta contra essa violência. Mas ainda há desafios na aplicação efetiva da lei e na mudança de normas culturais. Apesar da demora, o TJRS está dando um ótimo exemplo.
Intransparência de contas
No Tribunal de Contas do RS, voto proferido pelo conselheiro Cezar Miola, no processo nº 1664-0220/25-4, resultou na Resolução nº 1.205/2025. Esta alterou o início da vigência da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição para 12 de janeiro de 2015. Foram mencionadas, superficialmente, a análise da Supervisão de Orçamento e Finanças (peça nº 6674344) e a anuência da Direção-Geral (peça nº 6674346).
É essencial em qualquer projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa que a "justificativa" contenha informações pertinentes ao impacto financeiro da despesa que se pretende aprovar. E que explicite como se chegou a aquele valor.
O Espaço Vital questiona: por que essas informações não constaram do relatório e do voto. Mas, sim, ficaram - como outras mais - em completo sigilo dentro do processo virtual. A este, o cidadão comum não possui acesso...
Advogada cem mil
Na rota para chegar, ainda em 2025, a uma coletividade de 100 mil pessoas inscritas, a OAB gaúcha tem hoje, registrados, 52.340 advogadas e 47.410 advogados. Total: 99.750. Os números que pertenceram a profissionais que faleceram ou cancelaram suas inscrições, obviamente não são reaproveitados. Uma advogada de Rio Grande recebeu recentemente sua inscrição com um número marcante e de fácil memorização. Ela é Daiane Volkweis: seu número é 100.000.
Advogada nota zero
O Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc/RS) realizou na quinta-feira (10) ação contra um grupo criminoso. Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. Uma advogada é investigada por atuar como fornecedora de drogas e celulares para detentos durante visitas em casas prisionais gaúchas.
A advogada, que não teve o nome divulgado, já estava presa. Ela já fora apanhada em flagrante duas vezes, ao repassar itens para clientes no parlatório - que é o local onde detentos e advogados se encontram.
Reforma administrativa?
Entrementes, a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, estima a "saída de 180 mil servidores em dez anos" e antevê que "não devemos repor nem um terço". Ela admite que a reforma administrativa defendida pela pasta vai, sim, gerar economia para o governo no médio e curto prazos. Pelo jeito, são ideias de continuidade para 2027/2030.
Embaixador Barroso
Lula trocou confidências com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Este teria sinalizado que, após o final de sua gestão no Supremo em setembro, gostaria de ser embaixador, de preferência em um país europeu - mesmo não sendo diplomata de carreira.
A se confirmar a estratégia, o presidente da República ganharia a ocasião de nomear mais um ministro para o Supremo. No entorno do gabinete presidencial há quem já aposte que, nesse caso, o escolhido seria o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Retrato da violência
O Brasil registrou em 2024 o recorde de feminicídios da série histórica (desde 2020), segundo o Mapa da Segurança Pública. No período, quatro mulheres foram mortas a cada dia, em média, no País. Teriam sido 1.460 assassinatos. A maioria virou apenas estatística sem rosto. Ainda não dá dados estratificados de 2025.
Se o(a) leitora (a) sabe de alguém que está precisando de ajuda, ou conhece alguém nessa situação, telefone para a Central de Atendimento à Mulher, no 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
´Dou-lhe uma!...´
(... "Dou-lhe duas, dou-lhe três" - é o bordão habitual dos leilões, judiciais ou não).
O Conselho Seccional da OAB/RS decide, em uma de suas duas próximas sessões (25 e 26 de julho), se defere, ou não, a inscrição do bacharel em Direito Guilherme da Rocha Zambrano como advogado. Em 1º de março de 2024 ele foi aposentado compulsoriamente pelo Órgão Especial do TRT da 4ª Região, pelo exercício simultâneo da magistratura com atividades comerciais.
Até a semana anterior, Zambrano era o juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sanção incluiu ainda duas penas de censura: uma por participar, como arrematante, do leilão judicial de um automóvel, na Vara de Trabalho de Sapiranga (RS); b) a outra por incorreto uso de certificado digital. (Proc. OAB/RS nº 1101171.00008945/2025-20).
Cargos e mais cargos
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o texto-base do projeto de lei que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no STF. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano; o valor se repetirá em 2026. O tribunal afirma que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário da Corte e que haverá "somente remanejamento interno entre ações".
Atualmente, cada gabinete de ministro já tem 17 servidores em cargos comissionados. Se o projeto virar lei, serão acrescentados 16 cargos "FC-6" em cada gabinete. A propósito, o deputado Stélio Dener (Republicanos-RR) festejou com uma frase: "Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito".
