Marco A. Birnfeld
Ronaldo de Assis Moreira, 45 de idade atual, tinha 35 quando - em 27 de julho de 2015 - ajuizou na 1ª Vara Cível do Foro da Tristeza, em Porto Alegre, uma ação indenizatória por dano moral, contra a Globosat Programadora Ltda. e o jornalista Eduardo Rômulo Bueno (o "Peninha"). Este comunicador sempre foi torcedor do Grêmio.
A controvérsia teve origem quando, em 13 de julho daquele ano - dia da contratação do atleta pelo Fluminense - num dos programas ao vivo do SporTv ouviram-se três frases pronunciadas pelo crítico: "O jogador mais mau caráter da história do Brasil, Ronaldinho Gaúcho, vai jogar no time mais mau caráter do Brasil, o Fluminense, que deveria estar na Série C, que roubou e voltou para a Série B, sem pegar a Série C. E que ganhou um Brasileiro roubando cinco jogos, um atrás do outro, e que deveria estar na Série B agora. Um clube mau caráter para um jogador mau caráter!"
Residindo no Rio, mas possuindo residência também em Porto Alegre (na Avenida Cavalhada), Ronaldinho optou pelo Foro da Tristeza, em Porto Alegre, para a ação judicial. É que, na época, o CNJ reconhecera a Justiça gaúcha como a única que vinha baixando a altura das pilhas de processos. Ela havia "julgado mais processos antigos do que os novos recebidos, tanto no primeiro quanto no segundo grau". Desde 2015, todavia, diversos juízes já passaram pela causa, não houve audiência e ainda não há sentença etc.
O nome do bairro Tristeza, na capital gaúcha, teve origem em 1812 no cognome de José da Silva Guimarães, um dos primeiros colonizadores da região. Ele fora apelidado de "Tristeza" devido ao seu semblante tristonho, atribuído à tristeza por ter sua filha se casado e deixado a residência do pai.
Quanto ao foro - visto como repartição pública em que se administra e realiza justiça - o ex-craque errou a firula. O jogo jurídico de Ronaldinho Gaúcho contra a emissora e o jornalista continua empatado em 0 x 0, mesmo após sucessivas e intermináveis prorrogações. E já se completam, hoje, nove anos, dez meses e sete dias.
A prestação jurisdicional ali parece estar merecendo o rebaixamento para a Série B. (Processo nº 5000558-42.2015.8.21.6001).
OAB/RS: 118 x 1
O Conselho Seccional da Ordem gaúcha ratificou, na sexta-feira (30), a suspensão do advogado Daniel Fernando Nardon (inscrição nº 46.277), que tinha sido aplicada em 8 de maio. Ele segue em prisão preventiva. O registro foi suspenso cautelarmente por decisão pessoal do presidente Leonardo Lamachia. Para o dirigente, o objetivo foi o de "impedir o exercício profissional em razão da gravidade dos fatos apurados, além de resguardar a integridade da advocacia e os interesses da sociedade".
Entre os 119 presentes na votação da OAB/RS, 118 conselheiros mantiveram a suspensão. Houve um único voto vencido: foi do conselheiro suplente Matheus Vasconcelos. Ele é advogado criminalista.
Juízes eleitos pela população
No último domingo (1º), o México (129 milhões de habitantes; 98 milhões de eleitores) entrou para a história ao realizar um processo inédito: a escolha direta, pelo voto popular, de magistrados de todos os níveis do Poder Judiciário Federal. Foi o primeiro país do mundo a implementar isso. A reforma do Judiciário, aprovada em 2024 e em meio a protestos e greves de servidores, alterou profundamente a estrutura judicial do país.
Sem acesso a financiamento público ou privado, e proibidos de realizar comícios ou contratar publicidade, os candidatos utilizaram redes sociais e debates como principais meios de promoção. A eleição abrangeu 881 cargos judiciais federais, inclusive os 9 ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação.
Detalhes: 1) os mandatos serão de 12 anos; 2) As deliberações serão tomadas exclusivamente em plenário e sempre públicas.
Frases meditativas
• A irreprimível - "O Brasil não precisa de mais impostos; mas precisa de menos desperdícios". (Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, em mensagem a Fernando Haddad).
• A reprimível - "Ao PT e às esquerdas resta a tarefa histórica de concluir a revolução social brasileira inacabada". (José Dirceu, em carta aberta à militância do partido).
Perigoso mesmo!
Se o trabalho exigir o uso de motocicleta, o trabalhador tem garantido um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. Esse direito está previsto no artigo 193, § 4º da CLT e foi regulamentado pela Portaria nº 1.565/2014 do Ministério do Trabalho. Detalhe: o percentual não incide sobre outros itens, como horas extras ou comissões.
Recentemente, o TST reafirmou essa proteção aos trabalhadores, no caso pioneiro (oriundo de Mossoró/RN), de uma série recursos repetitivos. (Processo nº 0000229-71.2024.5.21.0013).
Os maiores rendimentos
O retrato da renda do brasileiro varia significativamente entre as diferentes regiões do País. O colunista Pedro Fernando Nery, do jornal O Estado de S. Paulo, levantou quais as profissões campeãs em cada estado de acordo com as recentes Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A publicação mostra que em 24 estados e no Distrito Federal uma mesma ocupação lidera o ranking dos maiores ganhos individuais: são os afortunados titulares de cartórios com rendas que, a depender do Estado, ficam em R$ 70 mil, R$ 80 mil, ou podem ir para o monte de centenas de milhares de reais.
Em apenas dois estados a maior renda não pertence a titulares de cartório. Em Alagoas são de membros do Poder Judiciário. E na Bahia, de integrantes do Ministério Público. Os dados contam para a gente que são profissões ligadas ao Estado que têm as maiores rendas.
Remoção de conteúdos
O ministro do STF André Mendonça deve votar para manter a necessidade de ordem judicial para que uma rede social seja obrigada a remover publicações. Em dezembro passado, o ministro pediu vista do julgamento, que já tem três votos contrários. O tema volta à pauta nesta quarta-feira (4).
A radiocorredor sinalizou que Mendonça vai defender as regras atuais, a liberdade de expressão dos usuários das redes e divergir dos três colegas (Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux) que já votaram: o debate acontece em meio à ameaça do governo norte-americano de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes por decisões contra as plataformas.
Ponto cego
Documentos da Dataprev (a empresa de tecnologia da Previdência) revelam um ponto cego no escândalo do roubo aos aposentados. É que em setembro de 2024 o órgão entregou, ao então ministro Carlos Lupi, um sistema de cadastro de aposentados que acabaria com a farra dos sindicatos e de outros mãos-grandes. Só no ano passado as fraudes somaram R$ 2,6 bilhões.
Até agora o governo federal não explicou o porquê de não ter sido usada a ferramenta tecnológica que poderia ter interrompido o esquema do afano. Lula calou.
Mordomias de 30 meses
Quebrados e atrasadíssimos com as entregas postais, os Correios abriram licitação para fornecer a seus diretores, por 30 meses, quatro veículos de luxo.
A insolente regalia incluirá motoristas e combustíveis.
