Marco A. Birnfeld
Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal esta semana, em São Paulo, suspeitas de integrar uma organização criminosa envolvida na produção e distribuição de entorpecentes à base de nitazeno. Tal droga é considerada mais potente que o fentanil e a heroína - e com alto potencial de causar overdose. Foi a primeira operação tendo como alvo esse composto químico, identificado recentemente no Brasil. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Os investigados terão as condutas individualizadas para responder pelos crimes de "tráfico transnacional de drogas e organização criminosa".
Em janeiro último, a Polícia Federal pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a inclusão do nitazeno (N-desetil etonitazeno) na lista de substâncias entorpecentes proscritas. O pedido foi acatado. Segundo a Anvisa, "as substâncias denominadas nitazenos possuem potencial analgésico, porém causam depressão respiratória com alto risco de abuso e toxicidade, e, por isso, não têm uso terapêutico".
Elas podem proporcionar aos usuários efeitos semelhantes aos de opioides, mas algumas substâncias da nova classe são muito mais potentes. Isso significa que "com doses substancialmente menores é possível atingir os efeitos buscados por usuários, o que aumenta o risco de overdose acidental" - admite a Anvisa. Por enquanto, sabe-se pouco sobre os sintomas colaterais do uso dos nitazenos, mas cinco já estão cadastrados: comportamento desorganizado, alterações na fala, psicomotricidade, indícios psicóticos e desorientação.
A conjunção passa a ter repercussão no Direito Penal, pois a substância é de uso proibido. No Brasil, o consumo, a posse e o comércio de drogas e entorpecentes são regulados pela Lei de Drogas (nº 11.343/2006. O tráfico tem penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.
"Excelentíssimo furto" em 2014...
E a "punição" 11 anos depois! O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aposentou compulsoriamente, esta semana, o juiz João Carlos de Souza Correa. Ele era acusado de, em 2014, furtar uma imagem sacra, na cidade de Tiradentes (MG). A decisão em processo administrativo-disciplinar foi definida por 16 dos 21 desembargadores que compõem o colegiado. A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa mais grave aplicável a magistrados e implica no afastamento definitivo das funções. Mas ela também é generosa, pois mantém a remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Segundo a Polícia Civil mineira, o episódio ocorreu em 20 de abril de 2014, quando o magistrado levou a peça - avaliada à época em R$ 4 mil - de uma loja de antiquários. A ausência do objeto foi percebida dois dias depois, com base em gravações de imagens de câmeras de segurança do estabelecimento.
Melhorias e pioras da violência
O Atlas da Violência 2025 revela que o Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de homicídios em 11 anos: foram 21,2 por 100 mil habitantes. Foi um recuo de 26,4% em uma década. São números a ressaltar, mas com cautela, sem complacência. Com uma taxa quase quatro vezes superior à média global, nosso País, com menos de 3% da população mundial, ainda responde por cerca de 9% dos homicídios. E ainda agoniza no pelotão dos 20 países mais violentos do mundo.
A ressaltar que o recuo dos homicídios não significa um arrefecimento generalizado da violência. Dois vetores chamam a atenção: 1) o suicídio juvenil aumentou 42,7% na última década; 2) as mortes no trânsito cresceram, puxadas pelas motocicletas. Ademais, as discrepâncias regionais e demográficas persistem. Enquanto São Paulo, teve uma taxa de 6,4 homicídios por 100 mil habitantes - que é inferior à dos EUA -, os Estados brasileiros do Norte e do Nordeste voltaram a registrar alta. Em 2023, o Amapá teve 57,4 homicídios por 100 mil habitantes; a Bahia, 43,9.
Mas é positivo saber que São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Espírito Santo têm conseguido, com métodos distintos, manter quedas sistemáticas nas taxas de homicídios. Mas nenhum desses avanços será duradouro se o País não enfrentar o fenômeno mais grave do nosso tempo: a expansão e sofisticação do crime organizado. Suas facções têm infiltração política e ramificações no mercado legal, controlando territórios, intervindo em eleições, cooptando servidores, participando de licitações e operando redes de tráfico de drogas, armas, ouro e madeira - muitas vezes sob a fachada de ONGs ou associações civis.
Pedaços do Brasil - principalmente em metrópoles como o Rio de Janeiro e em regiões da Amazônia - estão se transformando em enclaves próximos de narcoestados. Nestes, o tráfico de drogas é tão poderoso e influente que controla ou afeta significativamente as instituições legítimas do governo, subvertendo a ordem e a soberania do Estado.
O alto salário do Papa etc.
Além da grande honra e promoção, o posto do Papa Leão XIV - que será entronizado no próximo domingo (18 ) - prevê um salário mensal de 33 mil dólares (cerca de R$ 187 mil), segundo Daniel Rober, professor de estudos católicos da Sacred Heart University, em Fairfield, Connecticut, EUA. O pagamento é equivalente ao dos presidentes dos EUA e de reitores de universidades americanas - mas o pontífice também terá regalias únicas. Todavia, tornar-se papa é um empreendimento muito mais espiritual do que outros papéis de liderança de alto nível.
Leão XIV - nascido em 14 de setembro de 1955 como Robert Prevost - 69 anos de idade atual (nascimento em 14 de setembro em 1955), será o 267º ocupante do trono de São Pedro. Ele passará a dispor de um fundo de aposentadoria mensal de US$3.300 (mais de R$ 18 mil). Também viverá no luxuoso Palácio Apostólico, com as despesas pagas pelo Vaticano.
Todas as suas refeições e necessidades diárias também nada lhe custarão, com acesso ilimitado a regalias personalizadas e feitas sob medida por renomados fornecedores religiosos. O Papa Leão XIV também tem acesso ao papamóvel, carros privados e uma frota de veículos. Ele também não precisa se preocupar com segurança, cuidados de saúde ou aposentadoria.
Reembolso de hemodiálise
O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece, de maneira clara, os limites para reembolso viola o dever de informação para o consumidor, que é garantido por lei. Este foi o entendimento da Justiça de São Paulo que considerou "abusiva a conduta da Sul América Cia. de Seguro Saúde" ao negar reembolso a um paciente com doença renal crônica.
Na ação, o autor demonstrou ser portador da doença desde 2002, com histórico de transplante malsucedido. Ele tem necessidade contínua de tratamento por hemodiálise, cinco vezes por semana. Por isso, se submetia ao tratamento em uma clínica particular e recebia o reembolso quase integral até novembro de 2023. A Sul América terá que pagar todos os atrasados. (Processo nº 1011550-05.2024.8.26.0011).
Riscos ergonômicos
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão de segunda instância e condenou a empresa gaúcha Calçados Ramarim Ltda., de Nova Hartz (RS), a implantar "programa de vigilância epidemiológica para a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho".
Mesmo multada após autuação, a fábrica manteve irregularidades quanto às normas de segurança do trabalho, sobretudo quanto aos riscos ergonômicos nas atividades dos empregados. A decisão atende a recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho. (Processo nº 20477-69.2017.5.04.0371).
