Em comarca da fronteira gaúcha, um banco tenta cobrar, em ação de execução, R$ 50 mil de um fazendeiro. Trata-se de "saldo remanescente de financiamento adimplido só parcialmente" - segundo a petição inicial. Citado, o devedor não paga o débito, nem oferece bens à penhora.
Alguns dias depois, o oficial de justiça vai à propriedade rural, onde o esperto executado indica - como único bem livre e disponível - um equino reprodutor.
O servidor formaliza a constrição judicial, adverte o devedor-depositário para que não abra mão do bem penhorado e desce em minúcias na certidão: "Após as formalidades legais penhorei um cavalo de cor cinza - etimológica e juridicamente chamado de semovente, que se constitui em patrimônio capaz de garantir o pagamento da dívida".
A minudência aposta pelo oficial de justiça teve ainda mais detalhes: "Dou fé que o animal é famoso reprodutor da fazenda, apresenta-se em bom estado de nutrição, dentição completa, muito saudável, exibindo avantajado órgão sexual, que na ocasião estava ereto, conforme foto que vai anexada".
Os autos vão conclusos ao juiz. Este determina ao escrivão que desentranhe a fotografia e risque as 14 últimas palavras do texto certificado: "Despiciendas e impróprias, tais expressões deverão ser tarjadas, alertando-se o oficial de justiça para não reincidir nos exageros".
Em termos práticos, dois meses depois o fazendeiro efetua o pagamento da dívida exequenda. Assim, o quadrúpede não chega a ir a leilão judicial, permanecendo na propriedade rural.
"Há gáudio das éguas da fazenda!" - transmitiu a radiocorredor forense dali. Na comarca fronteiriça só se falou nisso...
Para a novel estagiária da vara cível onde tramitou a ação, o juiz explicou professoralmente que "semoventes são os bens constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos".
País dos privilégios
O pagamento de auxílios e penduricalhos - acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44.008,52 - custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024. É o que mostra o estudo desenvolvido pela instituição república.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público. Os dados foram obtidos a partir do painel Dados Jus BR, da Transparência Brasil.
O levantamento considerou os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo juízes, desembargadores e procuradores. Estas carreiras são, notoriamente, as que têm as maiores remunerações acima do teto. É a chamada elite do funcionalismo público.
Outro indicador do estudo mostra que o percentual de servidores do Judiciário e do Ministério Público - que recebem pelo menos um mês de supersalário ao ano - cresceu de 83%, em 2018, para 92% neste 2024.
É preciso fazer valer o limite constitucional correspondente ao salário dos ministros do Supremo. Os ganhos extras dos penduricalhistas já seriam injustos se sobrasse dinheiro no orçamento do País. Com o Brasil enfrentando grave crise fiscal, são um disparate. Os beneficiados por regalias que inflam sua remuneração são uma minoria: 0,06% do funcionalismo. Mas custam muito caro.
O dia 'D' para o salário
No próximo dia 10 de dezembro, o IBGE divulga o INPC de novembro. É quando será conhecido o valor do salário-mínimo de 2025 com base na lei em vigor que trata da política de valorização do piso salarial brasileiro. Proposta por Lula, a lei estabeleceu que, para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo, os reajustes serão feitos com base no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro -, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Um detalhe importante chama a atenção. É a inclusão da medida no pacote fiscal do ministro Haddad para promover o alinhamento da política de valorização às regras do arcabouço fiscal. Este permite a expansão real das despesas de 0,6% a 2,5% ao ano.
Ah, lembrando que os penduricalhistas (da nota aí de cima) não estão nem aí para o salário-mínimo...
Meio-pente fino
O governo reduziu a estimativa de economia com o pente-fino em benefícios da Previdência Social em 2024 na mesma semana em que anunciou um pacote de corte de gastos estrutural para os próximos anos. No início deste ano, a administração federal esperava economizar R$ 10 bilhões com a revisão de benefícios previdenciários. Aí estaria incluída a adoção do Atestmed, programa que substitui a perícia médica presencial pela análise eletrônica de documentos para pagamentos de curta duração, de até 180 dias.
Agora, a previsão de economia com o pente-fino é de R$ 5,5 bilhões em 2024. A atualização foi feita durante entrevista coletiva sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. O documento indicou a necessidade de um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento deste ano, aumentando o congelamento total de despesas para 19,3 bilhões.
"Câmara de gás"
O colegiado que julgará eventual denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro será a 1ª Turma do STF. Ela tem um histórico recente de alinhamento com Alexandre de Moraes, que acumula vitórias nos julgamentos. Avaliação na própria Corte é que o tratamento naquele colegiado de ações penais é "rigoroso".
A 1ª Turma já foi chamada de "câmara de gás" nos bastidores do tribunal por ter uma tendência mais punitivista. A 2ª Turma, por sua vez, é considerada, por especialistas, como de "tradição mais garantista".
Ele marca, ele bate...
Há um novo epíteto em difusão na radiocorredor que viceja em torno dos tribunais de Brasília.
Segundo a emissora, Alexandre de Moraes é o juiz que marca o pênalti e que... também cobra a falta dentro da grande área. E quando o goleiro defende, ele mesmo determina que a penalidade seja batida novamente.
Vínculo
de 12 anos
A 4ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego durante o período de oito anos em que o vendedor de consórcios Márcio Leandro Vallerius prestou serviços à antiga empregadora (HS Administradora de Consórcios, empresa do Grupo Herval), por meio de contratos comerciais. Além do vínculo, foi reconhecida a unicidade contratual pelo período de 12 anos - aí somado o período de trabalho com carteira assinada.
Foi comprovada a prática da pejotização, em evidente fraude à legislação trabalhista, conforme artigo 9º da CLT. (Processo nº 0020568-39.2021.5.04.0010).
Mais empregos formais
Uma análise da Fundação Getúlio Vargas aponta que homens e mulheres contribuíram positivamente, neste ano, para a expansão dos empregos formais. Alguns dados: o saldo de vagas passou de 841.273, de janeiro a agosto de 2023, para 926.290 no mesmo período de 2024 para os homens. A alta foi de 10,1%.
Para as mulheres, o crescimento foi ainda mais significativo: 45,2% - saindo de 551.237 nos oito primeiros meses do ano passado, para 800.269 em 2024.
Quem acredita?
O governo federal quer chegar em 2025 a pelo menos 100 unidades - espalhadas pelo País - com equipes multidisciplinares para atendimento a usuários de drogas. A iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas busca adaptar o País à decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Cheiro de inflação
O mercado elevou sua previsão para a inflação do ano que vem de 4,12% para 4,34%, segundo a mais recente edição do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. Foi uma pancada e tanto em curto espaço de tempo, ainda mais quando se considera que o BC não divulga a média - mas, sim, a mediana das expectativas. É uma medida que reduz a chance de distorções que poderiam ser ocasionadas por poucas projeções muito altas ou muito baixas.
Foi a sexta semana consecutiva de piora de expectativas para o IPCA de 2025. E o mercado já projeta que a inflação ficará acima do teto da meta, de 4,5%, ao longo do primeiro semestre de 2025. Dólar em elevação, alimentos mais caros, consumo das famílias em alta e desemprego em nível historicamente baixo têm feito muitos bancos e corretoras ajustarem suas expectativas a uma conjuntura mais desafiadora nos próximos meses.
