Duas chapas foram registradas na quarta-feira, 23 de outubro - data de encerramento do prazo das inscrições dos concorrentes -, às eleições de 22 de novembro próximo, da OAB/RS. Pela chapa n° 1 (OAB ), o atual presidente Leonardo Lamachia busca a reeleição, tendo maioria de mulheres nas diretorias. Também tem, pela primeira vez na história, um advogado negro (Juliano Sampaio) no cargo de secretário adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados do RS.
A chapa n° 2 é encabeçada pelo ex-procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, que lidera o grupo Muda OAB. Sua candidata a vice é a advogada Lúcia Kopittke.
A surpresa é a ausência, em ambas as chapas, do ex-presidente da OAB-RS (dois mandatos anteriores), Ricardo Ferreira Breier. Ele alinhavou um movimento de oposição ao grupo que integrava desde o início (2006) quando a OAB foi criada por Claudio Lamachia. Este foi duas vezes presidente da Ordem gaúcha e o único advogado deste Estado a presidir a OAB Nacional.
Apesar de, por vários meses tentar montar uma chapa contra seus antigos companheiros, Breier não conseguiu completar a formação, nem dividir o grupo OAB . Ele agora está fora da disputa. (A nominata completa das duas chapas está em https://www.espacovital.com.br/home).
"Nunca confirmei oposição"
O Espaço Vital ouviu Ricardo Breier logo depois do encerramento das inscrições: "Em primeiro lugar não tenho chapa. Não sei a procedência dessa notícia. Aliás, nunca confirmei", disse ele.
E negou ter alinhavado a candidatura oposicionista do advogado cruz-altense Jorge Marquesan Júnior. Este, aliás, litiga, na Justiça Federal de Porto Alegre, contra o Conselho Federal da OAB, a propósito justamente da conformação do pleito advocatício gaúcho. (Processo n° 5043657-55.2024.4.04.7100).
Ante a insistência do colunista quanto à convicta difusão da radiocorredor advocatícia de "ser o coordenador de uma chapa alternativa", Breier não quis prosseguir. "Radiocorredor diz muitas inverdades! Encerramos aqui. Boa noite. Obrigado pela atenção de sempre". (E nada mais disse).
Tornozeleiras nos desembargadores
A Polícia Federal fez, em 23 de outubro, buscas em gabinetes de desembargadores por suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Agentes também vasculharam 44 endereços de investigados, incluindo os de cinco magistrados. A operação "Ultima Ratio" apura ainda lavagens de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
A apuração foi abastecida por informações colhidas no celular do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro com 12 tiros à porta de seu escritório em Cuiabá. Cinco mil diálogos mantidos pelo advogado estão sob perícia e turbinam investigações não só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os desembargadores afastados são Sérgio Fernandes Martins (presidente da corte!), Alexandre Aguiar Bastos, Marcos de Brito Rodrigues, Sidnei Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. Os cinco já tiveram, em si, tornozeleiras eletrônicas aplicadas.
As ordens foram expedidas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ. Ele ainda determinou o afastamento de servidores, proibiu o acesso de investigados ao tribunal estadual e vedou a comunicação entre todos os alvos da operação.
É bom saber...
A expressão latina ultima ratio significa "o derradeiro recurso" ou "o último argumento".
É um princípio jurídico que indica que a lei penal deve ser aplicada quando outras formas de sanção ou controle social não foram eficazes. Bah!
Deus ajuda a quem madruga
Dentro de aproximadamente 13 meses ocorrerão as eleições do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para a escolha da nova administração da corte (gestão 2026/2027). Coincidência: simultaneamente aos recentes potins da radiocorredor advocatícia - sobre as eleições da OAB/RS - a congênere radiocorredor forense anunciou uma novidade.
Propagou em 23 de outubro a existência, desde já, da costura da candidatura situacionista à presidência, centrada no desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Na corte ele é o atual presidente do Conselho de Inovação e Tecnologia e do Conselho de Comunicação Social.
"Deus ajuda a quem cedo madruga" é um ditado popular que ensina a importância de começar o dia bem cedo. A ideia da frase é que, ao acordarmos cedo, estamos aproveitando melhor o tempo e nos preparando para enfrentar os desafios com mais disposição e energia.
Esquecimento insuportável
O poeta, escritor e compositor brasileiro Antônio Cícero morreu na quarta-feira, 23 de outubro, por eutanásia, aos 79 de idade, na Suíça. O ato é permitido pela legislação do país. Ele sofria do mal de Alzheimer e se submeteu ao procedimento de morte assistida devido ao "esquecimento insuportável" que enfrentava nos últimos meses. A morte foi confirmada pela Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual ele era membro desde 2017.
Cícero deixou carta de despedida. Contou não mais reconhecer pessoas com as quais já conviveu. E que não se sentia capaz de "escrever bons poemas" nem se "concentrar para ler". Ele estava no país com seu parceiro Marcelo Fies.
"Preta burra"... Lamentável!
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida será indenizada com R$ 24,7 mil por danos morais. Ela ainda ganhou a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização pelo período de estabilidade gestacional. Somando tudo, a condenação é de R$ 60 mil. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença.
Quem pagará a conta pelos atropelos verbais feitos pelo gerente é a empresa M.B. São Leopoldo Alinhamento e Balanceamento Ltda. (Processo n° 0020313-11.2023.5.04).
Advogada sem vínculo
Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o reconhecimento de vínculo empregatício entre advogada e escritório de advocacia. Prevaleceu a maioria a partir de voto divergente de Gilmar Mendes. Eles consideraram que "a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar contratos de prestação de serviços". O caso irá para a Justiça Comum. O relator Edson Fachin ficou vencido, defendendo o reconhecimento do vínculo de emprego.
A ação é oriunda de São Paulo. São partes a advogada paulista Fernanda de Oliveira Biagioni e Demes Brito Sociedade Individual de Advocacia. O entendimento supremo, que se consolida, é o de que "contrato entre advogada e escritório deve ser analisado na Justiça Comum Estadual". (Reclamação n° 70223).
FGTS impenhorável
A 4ª Turma do STJ decidiu que o saldo do FGTS não pode ser bloqueado para pagamento de créditos relativos a honorários advocatícios - contratuais ou sucumbenciais. Tal devido à impenhorabilidade prevista no art. 2º da Lei n° 8.036/90. Segundo o acórdão, "embora a verba seja de natureza alimentar, não possui o mesmo nível de urgência e essencialidade que outros créditos alimentícios".
O caso é de uma execução de sentença movida por uma advogada, que cobra R$ 50 mil de um ex-cliente. O juízo de primeira instância limitou a penhora a 30% dos vencimentos do devedor e determinou o bloqueio de eventual saldo do FGTS. A decisão - agora reformada - tinha sido mantida pelo TJSP, com base na "natureza alimentar dos honorários". (Recurso especial n° 1913811).
Estado crítico
A falta de investimentos deixa a infraestrutura brasileira em estado crítico. Estudo feito pelo economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, mostra que o valor total existente está no pior patamar desde 2013.
O Brasil precisa ampliar os investimentos em infraestrutura para, pelo menos, 4% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Hoje esse número está abaixo de 2%, o que tem provocado uma rápida deterioração dos ativos existentes. A pesquisa mostra que o valor total da infraestrutura existente em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) está em 35,5% no País. Tal número deveria estar acima de 60%, segundo pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
