O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizará nesta sexta-feira, às 15h30min, a solenidade de reabertura do seu Plenário. O espaço, usado para julgamentos e eventos institucionais, foi severamente atingido pelas enchentes de maio e necessitou de reparos. A solenidade também marca o lançamento do documentário "A grande enchente de 2024 e a reconstrução da Justiça". A obra retrata os impactos causados pela tragédia e os esforços para seu enfrentamento, pela perspectiva do TRT gaúcho.
Talvez fosse uma boa oportunidade pública também para o tribunal explicar o porquê da demora de uma ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Engenheiros do RS contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Este é uma autarquia estadual (fundada em 1937), responsável pela gestão do transporte rodoviário no RS. No dia 5 de dezembro próximo, o processo completa 35 anos de existência, idas, pausas, movimentos, voltas & extravio. Até hoje parte dos autos não foi digitalizada. Há muitos engenheiros e engenheiras à espera de seus créditos trabalhistas - alguns já faleceram. Segundo a radiocorredor advocatícia, "até Madame Tartaruga Forense ficou perplexa com a demora". Seria o processo mais demorado que já passou por toda a história de fóruns e tribunais gaúchos.
Solicitado a esclarecer o porquê do quase trigésimo quinto aniversário de tramitação e a disponibilizar cópia da sentença (proferida em 1991), o TRT/RS ponderou, em resposta, quanto "à complexidade" para responder às demandas do Espaço Vital. Mas prometeu que o fará na próxima semana. Voltaremos ao assunto em na edição do dia 10. (Processo nº 1219400-34.1989.5.04.0006).
Penduricalhos no horizonte
(Da série "Ainda não vimos tudo"). Está em gestação um projeto de resolução que "institui e disciplina a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Contas do RS". Iria à votação ali mesmo, internamente, na quarta-feira, dia 4 de setembro. Mas, de repente, foi retirado de pauta "para novos estudos e avaliações" - segundo informa a própria corte de contas, em resposta a uma solicitação feita nesta quinta-feira pelo Espaço Vital.
Não haverá necessidade de lei (!) para a futura liberação do desejado dinheiro extra. O tribunal tem sete integrantes: o presidente Marco Peixoto; o vice Iradir Pietroski; e os conselheiros Renato Luís Bordin de Azevedo, Alexandre Postal, Cesar Miola, Estilac Xavier e Edson Brum. Seus atuais subsídios nominais e mensais são de R$ 42.554,66. O valor líquido habitual para cada um é de R$ 35.462,26 - além de algum extra eventualmente.
Penduricalhos "ingentes"...
Os magistrados já estão, há tempos, entre os servidores mais bem remuneradas do País. Mas, ao assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça, esta semana, o ministro Mauro Campbell defendeu o que chamou de "pautas remuneratórias ingentes" na magistratura.
Ele sustentou que os subsídios da classe devem ser resolvidos para evitar a "perda" de bons juízes. Não chega a ser uma fala nepótica, mas fica perto. Ou seja, sempre há espaço para embolsar um pouco mais.
Bloqueio furado
Entrementes, uma semana após a suspensão no Brasil, a rede social X vem recebendo postagens de políticos que driblam o bloqueio. O jornal O Globo localizou 16 deputados e senadores da oposição que seguem alimentando a plataforma com críticas a Alexandre de Moraes. Três parlamentares do PT também postaram. Mas estes relataram que foram "acidentais", mediante o que chamaram de "problemas técnicos".
O jornal carioca usou a plataforma de buscas do Google para pesquisar o nome de cada um dos 513 deputados e 81 senadores junto à palavra-chave "X". Na maioria dos casos, a plataforma revelou as cinco postagens mais recentes dos parlamentares, possibilitando o levantamento.
A saúde da mulher
Lula concedeu a 22 pessoas e dez associações a medalha do mérito Oswaldo Cruz, na categoria ouro. A esposa Janja, a notória Xuxa Meneghel e a empresária Luiza Trajano estão entre os condecorados. A medalha homenageia pessoas e instituições que, de algum modo, contribuíram para a saúde dos brasileiros. Em toda a lista com 32, apenas os nomes de Janja e de Luiza Trajano não são acompanhados de justificativa para a condecoração.
Mas o Ministério da Saúde explicou, à parte, o louvor presidencial à primeira dama: "Ela abriu espaço publicamente para reforçar o Movimento Nacional pela Vacinação". E complementou que ela "participa de discussões sobre investimentos na saúde da mulher". Ah, saúde e paz a ela, então...
Sucção para o descrédito
Com o título "Alexandre de Moraes sugou parte do Supremo para o descrédito", o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou artigo na Folha de S. Paulo de 5 de setembro sobre as polêmicas do ministro do STF. Algumas frases do texto: 1) "Alexandre sugou parte do STF para o descrédito, constrangendo-a a bancar seus arroubos autoritários". 2) "Quando a ilegalidade já vem da corte máxima do Judiciário brasileiro, não há a quem recorrer, pois virou um jogo político e de cartas marcadas". 3) "A lei não é mais a inibidora do despotismo". 4) "Criou-se um ciclo vicioso, em que há uma óbvia combinação para ratificação de arroubos autoritários pela maioria do Supremo, na inútil tentativa de revesti-los com algum verniz de legalidade."
E o fecho: "Muito similar ao que acontece hoje na Venezuela".
Boca maldita
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou em segunda instância, esta semana, a condenação do vereador paulistano Adilson Amadeu (União Brasil) por antissemitismo. A ação foi movida pela Federação Israelita do Estado de SP.
Em 2020, o vereador enviou a um grupo de WhatsApp um áudio associando judeus à "sem-vergonhice". O parlamentar - que ainda pode recorrer da decisão - é candidato a novo mandato.
Ação na sarjeta
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, absolveu um morador de rua, 50 de idade, acusado de golpe de Estado, entre outros crimes, no âmbito do processo penal dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Defensoria Pública da União sustentou, com êxito, que o homem "apenas acompanhou os manifestantes em busca de abrigo e alimentação" e que "não há prova de seu envolvimento no quebra-quebra".
Rescaldo da operação sem "X"
A maioria dos brasileiros viu motivação política na decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, na última semana. E quase dois terços discordam da multa de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social via VPN. A pesquisa da Atlas mostra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é mais apoiado do que o bilionário Elon Musk. Mas 54,4% consideram que as decisões do STF contra o antigo Twitter enfraquecem a democracia. O levantamento foi feito com 1.617 respondentes pela internet entre 3 e 4 de setembro. A margem de erro é de 2%. E o medidor de confiança é de 95%.
O instituto Atlas, ou Atlas Intel, tem sede em São Paulo (capital) e atua também na Argentina, EUA e México. Ele coleta os questionários pela metodologia Random Digital Recruitment (RDR), com convites aleatórios respondidos por usuários durante uma navegação padrão. As pesquisas são pagas por clientes institucionais e por veículos de mídia.
Alechandre também sem "x"
A propósito das "alexandrices", o advogado gaúcho e desembargador aposentado Moacir Haeser, de Santa Cruz do Sul, foi o autor de uma genial tirada. Acompanhem a frase dele: "A verve do brasileiro, tão logo publicada a decisão proibindo a utilização do 'X', logo pensou na grafia 'Alechandre', dos problemas para a "Chucha", da marcação do jogo da velha (X e O) e da possível retirada de conhecida hamburgueria do País, por exclusão do X bacon e do X salada."
Como ex-professor (profissão de outrora), Haeser logo se preocupou com o "marque com um X a resposta certa", ou com a correção de provas, certo com 'C' e errado com 'X'... (E até que escrever Alechandre com CH fica charmoso...)
