Era 11 de junho de 2021, véspera do Dia dos Namorados, audiência de conciliação em comarca do Interior gaúcho. A mulher (de afazeres domésticos, separada de fato) busca formalizar a pensão alimentícia para si e os filhos: pretende 30% a mais do que o valor oferecido pelo marido.
- Ela está querendo muito, sempre foi ambiciosa. Assim não vai sobrar nada pra mim - afirma o homem, que é ativo comerciante e atilado vereador.
- Não é muito não, doutor, ele pode pagar, porque como muitos políticos ele tem também caixa dois. E, afinal, eu fiquei com três filhos para criar - objeta a mulher, dirigindo-se ao juiz.
- Três filhos não! São dois! - rebate o homem, já avermelhando.
- São três! - insiste a mulher.
O juiz folheia os autos, para esclarecer a controvérsia.
- Minha senhora, pela petição inicial e certidões juntadas, vejo que são dois os filhos havidos no casamento.
- Eram dois até o mês passado. Mas fiz um exame esta semana e descobri que estou grávida, por isso estou um pouco gordinha. Vai nascer no final de dezembro - a mulher fala com ternura.
O silêncio na sala dura meio minuto, enquanto os litigantes trocam ternos olhares.
- Grávida mais uma vez... E por que não me contaste? - o homem questiona, num misto de estupefação e alegria.
- Já estavas fora de casa e achei que ficarias brabo. Mas o filho é nosso, eu sempre te fui fiel - explica a mulher.
O homem faz uma ponderação típica de político experimentado.
- Bem, excelência... acho que advogados, juízes e promotores chamam isso de fato novo, não é? Peço, então, que o senhor suspenda o processo para que a gente tente se entender.
- É isso que a senhora quer? Reconciliar com o seu esposo e esperar junto com ele o nascimento do novo bebê? - pergunta o magistrado.
A mulher sorri afirmativamente.
- E os senhores procuradores, têm algo a dizer? - questiona o juiz.
- Em briga, ou paz, de marido e mulher, eu é que não vou meter a colher! - brinca o defensor do réu, parafraseando o ditado popular.
- Constato a expressão de felicidade de minha cliente - reconhece o advogado da autora.
Processo suspenso, audiência encerrada, os cônjuges saem de mãos dadas. Uma semana depois ingressa a petição conjunta de desistência da ação. Na decisão de homologação, o juiz expressa apreciada sensibilidade, evocando lindos versos de Ivan Lins na canção ´Iluminados´: "O amor tem feito coisas / Que até mesmo Deus duvida / Já curou desenganados / Já fechou tanta ferida"...
O arremate do colunista também reproduz versos do festejado artista: "O amor junta os pedaços, quando um coração se quebra. Fica tão cicatrizado, que ninguém diz que é colado..."
Surpreenda-se o leitor: o Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em... Brasília! Isso mesmo: cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) atuam como juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Edison Fachin e Cristiano Zanin. As diárias de cada um dos cinco acrescentam mais R$ 10,6 mil aos salários mensais - estes já acima dos R$ 40 mil líquidos.
A suprema justificativa: o STF diz que tais magistrados "estão fora de suas jurisdições na definição da Lei da Magistratura". Mas não indicou em que artigo isso está expresso na legislação. A notícia foi publicada com destaque no jornal O Estado de S. Paulo de domingo, 9 de junho. São cinco juízes que já trabalhavam no Distrito Federal, na sede do TJ-DFT, que situa-se no Eixo Monumental de Brasília. Estimativamente, a 12 minutos de carro do Supremo, ou exatamente a cinco quilômetros em linha reta..
Ainda não vimos tudo. É o Brasil que segue...
O Supremo Tribunal Federal por maioria (8x3) negou seguimento, na quinta-feira, 6 de junho, a recurso interposto por um transexual - e, assim, cancelou o reconhecimento da repercussão geral da matéria atinente ao Tema nº 778. A tese não acolhida foi esta: "Possibilidade de uma pessoa, considerados os direitos da personalidade e a dignidade humana, ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente".
A ação cível era de um transgênero que foi impedido por uma segurança (mulher) de ingressar nos banheiros femininos no Beira-Mar Shopping, de Florianópolis (SC). Em primeiro grau, a sentença deferiu indenização de R$ 10 mil. Mas o Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina proveu a apelação da parte ré, julgando a ação improcedente. (Recurso extraordinário nº 845779).
Mas, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) está pedindo ao STF, em três ações que garanta - sem discriminação - às mulheres transexuais o direito de utilizar banheiros e demais espaços públicos destinados ao gênero feminino. Em arguições de descumprimento de preceito fundamental são questionadas leis dos municípios de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG) e Londrina (PR).
As três normas em vigor proíbem a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente, em todos os estabelecimentos públicos e privados. (Ações nºs 1171, 1172 e 1173).
O Brasil registrou um número recorde de contratos de namoro firmados entre casais em 2023. De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), foram celebrados 126 acordos desse tipo em cartórios de todo o País no ano passado. Tal representa um aumento de 35% em relação a 2022.
O objetivo é deixar claro, juridicamente, que o casal tem um namoro, e não uma união estável. Ou mais explicitamente: um não tem direito aos bens do outro. Segundo o CNB, "é uma forma de proteger o patrimônio e de evitar que, em caso de morte ou de término da relação, uma das partes fique exposta a eventuais disputas judiciais por pensão ou herança".
O ano de 2024 será marcado por algo inédito no Brasil: as eleições terão mais de 100 municípios com mais de 200 mil eleitores. Isto os fará escolher seus futuros prefeitos com a opção de dois turnos. De acordo com os dados do TSE até abril, serão 102 municípios aptos a realizar a segunda rodada.
O número vem crescendo desde 1996, quando eram 47 as cidades que decidiam quem os representaria em duas idas às urnas. Em 2020 foram 95.
