Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de quase dois eventos internacionais por mês, no último ano. As agendas no exterior envolvem seminários pagos pela iniciativa privada e encontros acadêmicos em universidades. Entre junho de 2023 e o corrente mês de maio, os magistrados estiveram presentes em, ao menos, 22 agendas internacionais que foram mapeadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e reveladas em sua edição desta segunda-feira. Os encontros, em sua maioria ocorreram na Europa e incluem visitas institucionais realizadas pelo presidente da Corte brasileira, Luís Roberto Barroso.
Exemplificativamente, o "Fórum Jurídico: Brasil de Ideias", realizado em abril, em Londres, foi patrocinado pela British American Tobacco (BAT) Brasil. Esta tem dois processos tramitando no STF e é parte interessada em uma ação. O ministro relator Dias Toffoli também participou do evento. O Banco Master teve um de seus funcionários no Fórum e pagou pela participação do ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair em um painel. A instituição financeira também possui um recurso no STF, este sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Outros eventos prestigiados por ministros, como o Fórum Esfera Internacional e o Brazil Economic Forum, do Lide, ambos realizados em 2023, também foram patrocinados por empresas privadas e contaram com a presença de empresários. O encontro organizado pela Esfera levou os ministros Barroso e Gilmar Mendes para a França, em outubro de 2023. A Esfera Brasil é uma organização que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e - como ela própria se anuncia - constitui um "think tank (grupo de reflexão) que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva". Já o painel produzido pelo Lide, na Suíça, na esteira do Fórum Econômico de Davos, contou apenas com Barroso na condição de presidente do STF. O Lide é um grupo de líderes empresariais e executivos de variados setores de atuação. Seu lema: busca do fortalecimento da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico e social.
O Supremo diz que "não se pode considerar a participação de ministros no evento como um favor feito a ele pelo organizador" e que "não há conflito de interesses". A seu turno, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a participação de magistrados "em encontros jurídicos ou culturais" promovidos por entidades privadas. Tal regra consta de uma resolução editada em 2013. Ela também permite que os juízes, desembargadores e ministros tenham o transporte e a hospedagem subsidiados por essas entidades.
Esperança na Corte
A mensagem que o presidente do TRT/RS, Ricardo Hofmeister Martins Costa, postou nas redes sociais traz uma alento esperançoso de solidariedade ao povo gaúcho. Embora com o prédio quase totalmente alagado, montou um acessível sistema provisório de acesso à Justiça do Trabalho para medidas emergenciais. Está também engajado com a Defesa Civil.
E o dirigente tem uma crença: "Nós todos reconstruiremos o Rio Grande do Sul, vamos também reconstituir a Justiça e sua forma e ajudar também todas as instituições gaúchas".
Compunção
Inúmeras histórias marcam a tragédia das enchentes. Em uma das mais comoventes, quatro integrantes de uma mesma família foram encontrados abraçados sob a terra, após a casa em que estavam ser atingida por um deslizamento. Ocorreu em Roca Sales (RS).
Foram registradas cinco vítimas ali: além do pai, que estava em outro cômodo quando a terra atingiu a morada, foram localizados mãe, dois filhos (entre eles, uma menina de 13 anos) e a esposa do filho mais velho. Estavam unidos por abraços.
Os mais voadores
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) é quem mais voou com a FAB, incluindo viagens para passar o Carnaval em Salvador e no Rio de Janeiro. Também para voltar da praia depois do feriado de Páscoa. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é o segundo mais viajor.
Neste 2024, Arthur Lira voou 42 vezes sob as asas da FAB; e Barroso, 35. Os dois informaram questões de "segurança" ao solicitar os aviões.
Ambos estão no rol das "altas autoridades" beneficiadas por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 de abril, que assegurou o sigilo sobre informações de voos em aviões oficiais. O entendimento é que "dados podem ser considerados sigilosos por até 50 anos, quando sua divulgação representar risco à segurança de instituições ou de altas autoridades e seus familiares.
Ainda não vimos tudo
Eis um novo "algo mais". O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 8 de maio, o Projeto de Lei nº 4.015/2023, que classifica como "de risco" a atividade de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Eles passarão a ter - quando pedirem - a garantia de proteção e escolta. Os senadores estenderam o tratamento aos defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e a policiais judiciais. Há reações apenas contra estes "outros mais".
Em decorrência, as autoridades passarão a ter a garantia de proteção, de confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares e de escolta, desde que demonstrada a sua necessidade. Alguns crimes praticados contra os (as) doutos (as) ou contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau serão punidos com mais rigor.
As altas, nas alturas
O TCU elencou como "altas autoridades" os chefes de Poderes, o que inclui Lira, Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os outros dez ministros do STF.
Lula se desloca no Boeing presidencial.
País das desigualdades (1)
O senador Cid Gomes (PSB) conseguiu, na semana passada, uma proeza financeira que poucos alcançam. Aos 61 anos de idade, ele aposentou-se com ganhos de R$ 30 mil mensais, após ter trabalhado oito anos como deputado estadual no Ceará.
O brasileiro comum só pode se aposentar com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), para receber o máximo de R$ 7.786,02. Ah, o salário-mínimo no País é R$ 1.412.
Cifrões do agrado...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica à secretária do estabelecimento. Os dois mantinham um relacionamento extraconjugal. Todos os meses, havia depósitos na conta da moça, a título de "agrado" (expressão literal). Quando ela foi demitida, pediu o reconhecimento regular das parcelas.
Segundo o acórdão, "tal dinheiro não se tratava de contraprestação por atividades em benefício da empregadora". (Processo nº 1000607-56.2023.5.02.0374).
País das desigualdades (2)
O abonado Cid foi eleito senador pelo Ceará em outubro de 2018 e continuará recebendo (até 31 de dezembro de 2026) também o polpudo salário de senador (R$ 44 mil). As achegas financeiras, assim, serão de R$ 74 mil mensais. Com direito a duas férias por ano e trabalho presencial apenas de terça a quinta. Ah, e se houver feriado no meio da semana, a façanha ganha novas benesses.
