No primeiro dia do novel juiz na comarca de entrância inicial, a audiência que abre a pauta da tarde de uma segunda-feira é de conversão de divórcio litigioso em consensual. Protocolarmente sentados, separados pelos dois lados da mesa, estão o homem (45 de idade) e a mulher (43). Conjugalmente estavam desacertados - mas, processualmente, já tinham transacionado. Ao lado de cada um deles, os respectivos advogados. Presentes também o promotor de justiça e a escrivã.
Numa cadeira ao fundo da sala, muito bem vestida, pernas cruzadas respeitosamente, joias reluzentes, bolsa de grife, está uma mulher anônima. Ela é desprovida de beleza facial - para sermos simplórios. E ela também tem nada a ver com a audiência.
O magistrado percebe, pelo piscar de olhos e trejeitos, que essa mulher tem alguma intimidade com as partes. Talvez fosse a mãe da divorcianda - imagina o juiz.
Como é estreante na comarca, o magistrado se contém, não questiona quem é ela. E logo pergunta às partes se elas estão conformes com a transação formalizada em petição firmada pelos dois advogados.
Tudo nos trinques, assinaturas colhidas no termo, divórcio sacramentado, o juiz deseja "boa sorte" aos ex-litigantes conjugais, e agradece a presença de todos.
O ex-cônjuge varão levanta-se vai ao encontro da mulher de 60, beija-a respeitosamente no rosto e ambos saem, discretos, de mãos dadas.
Antes que o magistrado pergunte algo, a escrivã - entrosada nas coisas da cidade - esclarece em baixo tom de voz:
- Ela é a própria cunhada do recém divorciado. Ele deixou a mulher de 43 para ficar com a irmã dela, 17 anos mais velha. Tem 60 de idade, é viúva há dez anos, é a provedora de tudo! Tem patrimônio invejável...
O juiz ainda espia pela vidraça e vê o "novel casal" embarcando num Mercedes Benz. E antes que o flamante automóvel dê a partida, o magistrado informalmente questiona o promotor: "Será que o amor é realmente cego?..."
O representante do Ministério Público desconversa:
- A primeira audiência, o senhor nunca esquece...
Transgenitalização coberta
por planos de saúde
Pela primeira vez nos EUA, um tribunal federal de recursos decidiu, na sexta-feira, 28 de abril, que as operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias de afirmação de gênero, também chamadas de transgenitalização. A decisão é válida para todo o país - pelo menos até que uma outra corte de nível congênere decida o contrário. Se isso ocorrer, a Suprema Corte estadunidense terá de intervir para a uniformização - conforme estabelece o sistema judicial do país. A transgenitalização ou neofaloplastia, popularmente conhecida como cirurgia de mudança de gênero, é feita para adequar as características físicas e dos órgãos genitais da pessoa transgênero. Tal para que ela possa se identificar com o corpo que considera adequado para si.
No caso paradigmático, o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, do estado da Virgínia (sede em Richmond), rejeitou argumentos dos estados republicanos dos EUA, de Carolina do Norte (10,7 milhões de habitantes) e Virgínia Ocidental (8,6 milhões). Ambos sustentavam que "as políticas que vetam a cobertura desses tratamentos se baseiam em preocupações com custos, não em intenção de discriminar pessoas".
Essa foi a segunda decisão da mesma corte a favor dos direitos dos transgêneros, em abril. Duas semanas antes, ela tinha sido a primeira a decidir que "estudantes trans têm, nas escolas, o direito de usar banheiros, que se alinham com sua identidade de gênero".
Piora e surpresas
da advocacia
Surpreendente: mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil mensais. Detalhando: 34% deles ganham regularmente, em média, até R$ 2.824,00 por mês. E na faixa entre dois e cinco salários-mínimos (de R$ 2.824,00 a R$ 7.060,00) estão 30% dos advogados. Os que ganham de cinco a 20 salários-mínimos (R$ 7.060,00 a R$ 28.240,00) representam 15% do total. Os valores não levam em conta rendimentos por outras atividades além da advocacia.
Os dados são do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira revelados pelo Conselho Federal da OAB. A pesquisa foi por ele encomendada à Fundação Getúlio Vargas. Se considerada a renda familiar (e não individual) mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários-mínimos; e 31% entre dois a cinco salários-mínimos. Isso significa que 45% dos advogados têm renda familiar mensal de até R$ 7.060,00.
Outros 26% têm rendimentos familiares entre cinco e dez salários-mínimos (R$ 7.060,00 a R$ 14.120,00). A faixa acima de dez salários-mínimos fica reservada a 22% dos advogados, dos quais 13% têm renda familiar entre 10 e 20 salários-mínimos. E 9% ganham mais do que R$ 28.240,00. Nessas condições, 52% dos advogados avaliam que as condições gerais para atuação da advocacia vêm piorando, embora 54% deem notas de 7 a 10 para seu grau de satisfação com a atividade profissional.
Números chamativos
Os números, aqui e agora, são exclusivos do Espaço Vital, com dados do Quadro da Advocacia, fechados em 30 de abril. Na terça-feira passada havia 1.393.202 cadastrados nas 26 seccionais da OAB. Desse total, 97.347 advogados são gaúchos: 50.794 (elas) e 46.553 (eles).
Nacionalmente, a predominância feminina é de 718.828 a 674.374. E o gênero masculino tem superioridade numérica em apenas seis estados: AC, AL, MA, MS, PB e PI.
Sonho monetário desfeito
O Federal Reserve - que é o sistema de bancos centrais dos Estados Unidos - sinalizou que as taxas de juros permanecerão altas por mais tempo, enquanto o país lida com uma inflação persistente. As taxas foram mantidas entre 5,25% e 5,5%. É o nível mais alto em 23 anos, que está em vigor desde meados de 2023.
Em nota, o FR afirmou que vai adiar cortes no mínimo até o segundo semestre deste ano. E admitiu que houve "falta de progresso adicional" nos últimos meses para alcançar a meta de inflação de 2%.
"Segurança jurídica", etc...
A BAT Brasil - atual nome da antiga Cia. de Cigarros Souza Cruz - foi uma das patrocinadoras do "1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias", que - de 23 a 26 de abril - reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades do governo Lula, ministros de outras cortes superiores e representantes de empresas privadas no luxuoso hotel The Peninsula, em Londres, na Inglaterra.
Mera coincidência, a multinacional British American Tobacco tem pelo menos dois processos no Supremo. Também é parte interessada em ação sob a relatoria de Dias Toffoli, outro que viajou à capital inglesa para o evento. Os colegas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também foram. Procurados, os ministros não se manifestaram.
Em nota, a BAT afirmou que o evento foi "um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal". Enfim, meros e transparentes tangenciamentos. Ou simbioses...
