Não há números oficiais atualizados sobre as pilhas virtuais de processos que aguardam sentenças e/ou acórdãos na Justiça estadual gaúcha. Ainda que exista obrigação legal (Lei Federal nº 13.105/2015) de foros e tribunais disponibilizarem a lista e a quantidade de processos aptos a julgamento, permanentemente, para consulta pública, na rede mundial de computadores"...), até a efetiva transparência há uma distância quilométrica. Ainda assim, o Espaço Vital sabe que nas 165 comarcas gaúchas havia, em 31 de dezembro, 4.695.875 "processos ativos" - mas sem solução. Eles estavam em fase de instrução, aguardando sentenças, ou até parado há 40 anos. Sobre os números na jurisdição em segundo grau há total falta de transparência.
Nas dez comarcas gaúchas de maior movimento há 1,9 milhão de processos. Pela ordem, elas são Porto Alegre (997 mil), Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Tramandaí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Passo Fundo, Gravataí e Santa Maria. Abstraindo a Capital, a média nas nove mais movimentadas é de 100.333. De Santa Maria (94.682 ativos e/ou imóveis nas pilhas) é que vem a notícia protagonizada pela juíza Marcela Pereira da Silva, titular da 2ª Vara Cível. Elogiada por sua atuação nas comarcas por onde passou, ela assumiu na comarca santa-mariense em 4 de julho de 2023.
Há duas semanas, a magistrada fez as contas da sua jurisdição e - provavelmente espantada - concluiu pela impossibilidade de solução a curto e médio prazos (ou talvez nunca...). Por isso, ela dirigiu um despacho às partes credoras e devedoras (bem como aos respectivos advogados) que compõem os polos ativo e passivo de muitas ações. O relato começa informando que "esta unidade judicial esteve vaga e, em substituição, aproximadamente por quatro anos". Nos últimos oito meses "tem sido realizado um esforço gigantesco para entregar ao jurisdicionado a resposta dentro daquilo que a força humana suporta".
A juíza também informa que a 2ª Vara possuía em 29 de fevereiro deste ano, 5.537 processos ativos, conclusos 1.765 para despacho (o mais antigo há 174 dias) e 606 processos para sentença (o mais longevo com 511 dias, sendo 403 acima de 100 dias). Refere também a atenta magistrada: "Necessária esta informação para situar as partes sobre a realidade que reflete diretamente no fluxo de seus processos e, mais do que isso, mostrar com transparência, o empenho que está sendo feito, mesmo com reduzidíssima equipe". Outra revelação: "Pesquisa quanto ao tempo de tramitação, retroagindo ao período de 28/02/2022 a 29/02/1980, apurou 1.283 processos executivos/cumprimento de sentença em trâmite há mais de dois anos".
2. Regras de experiência & circunstâncias da vida
A juíza Marcela Pereira da Silva também avalia: "Demandas longas tornam-se quase uma doença na vida das pessoas, porque a animosidade que se cria entre os 'opositores', geralmente alimenta os piores sentimentos no ser humano. Por outro lado, também apontam que algumas das histórias por trás desses processos não guardam situações de deslealdade, mas momentos chamados de 'doenças da vida', que retiram de muitas pessoas a oportunidade de honrarem seus compromissos, comprometendo sua dignidade, inclusive".
A magistrada registrou ainda seu sentimento pessoal: "Muitos desses casos não se relacionam exatamente com a de maus-pagadores, mas de pessoas que precisam fazer ajustes para poderem quitar suas obrigações, desde que observada sua realidade financeira. As demandas também não se relacionam com as de maus-credores, na medida em que o credor de um valor, não pode ser visto como menos carente ou desmerecedor do que a parte devedora, porque tem algo a receber e cobra o que entende ser devido. Afinal, certamente é devedor de outro alguém e tem obrigações a cumprir".
O passo seguinte é um convite: "Esta reflexão, se solitária, importância e valia nenhuma teria se as partes envolvidas neste processo também não refletirem, ou ao menos se dispuserem a tanto, por meio do diálogo, que só pode existir, havendo interesse mútuo". E o arremate: "Impactada com os números levantados, em meio à gestão processual que está sendo realizada e, em especial, considerando o perfil conciliador desta signatária (...) intimo as partes e seus procuradores a se manifestarem sobre o interesse na participação de audiência de tentativa conciliatória". O arremate é de esperança: "Quem sabe, após tanto tempo, possam descobrir que não eram adversárias, apenas estavam em lados opostos, pelas circunstâncias da vida".
Bolsos vazios
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 26% dos brasileiros estão "mais endividados" ou "muito mais endividados" na comparação com os últimos 12 meses.
O levantamento mostra que esse percentual sobe para 33% entre pessoas analfabetas ou analfabetas funcionais. O índice também é maior, de 32%, entre os que ganham até um salário-mínimo.
Bolsas vazias
Entre as mulheres, 29% dizem que estão mais endividadas hoje do que há um ano. O percentual é o mesmo entre pessoas com idades entre 41 e 59 anos, moradores das regiões Norte e Centro-Oeste e residentes nas capitais. Na outra ponta, 47% dos nordestinos afirmaram estar menos endividados ou muito menos do que há um ano.
A pesquisa foi feita presencialmente pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem, da FSB Holding, entre 6 e 9 de fevereiro. Foram entrevistados 2.012 cidadãos com mais de 16 anos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Contas do dinheiro fácil
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça do Rio para proibir o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão de receber R$ 581 mil referentes a 420 dias de férias acumuladas por um período em que ele não trabalhou. Brazão foi afastado da corte em 2017, após suspeita de corrupção, e foi autorizado a retomar ao cargo em maio de 2023. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No Rio, a conjunção escancara a relação promíscua entre o submundo do crime organizado e as entranhas do Estado.
Supremo 'a la carte'
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se debruçar sobre o foro especial por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", apenas seis anos depois de ter fixado uma tese sobre o tema. A questão é apenas a mais recente de uma série de revisões de jurisprudência em curtíssimo prazo.
Todas reforçam a percepção, amplamente difundida na sociedade, de que a mais alta instância do Judiciário seria não só suscetível às mudanças de vento na política, como também casuística. Nessa toada, não há confiança na Justiça que resista.
