O juiz gaúcho Alex Gonzalez Custódio, aposentado compulsoriamente com direito a "salários proporcionais", foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Ele é acusado de - enquanto atuava no 2º Juizado da 8ª Vara da Fazenda de Porto Alegre - direcionar a nomeação de perito engenheiro (Gilberto Mello Perillo) e de leiloeiro (Mário Lessa Freitas Filho) para atuarem em processos judiciais que rendiam vantagens financeiras ilícitas. Estas eram/seriam divididas entre os três. As primeiras denúncias partiram de uma advogada e, em seguida, de um outro magistrado atuante no 1º Juizado da mesma 8ª Vara da Fazenda. Ali, o juiz Custódio tentou cooptar o respectivo assessor do colega para facilitar o esquema. Quando atuara, antes, em Esteio, ele já fora denunciado por uma advogada por fato semelhante. Mas deu em nada: a Corregedoria mandou arquivar.
Conforme a investigação do MP e da Corregedoria-Geral da Justiça em Porto Alegre, o magistrado liderava um esquema em que imóveis envolvidos em disputas judiciais podiam, ou não, ter facilitada a compra por terceiros. O interessado adquirente deveria pagar valores "por fora" em negociações articuladas pelo perito e pelo leiloeiro. Estes dois eram tidos como "intermediários" do juiz. Os fatos ocorriam em ações que tramitavam no 2º Juizado da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Com a quebra do sigilo telefônico dos três - e também da esposa do magistrado - houve perplexidade durante a averiguação correicional. Em certo momento, a voz do perito festeja: "P.Q.P.... isto é que é parceria!" Entre os valores manejados, num determinado despacho o magistrado aumenta os honorários periciais a Perillo (previamente fixados) de R$ 30 mil para R$ 182 mil. O engenheiro foi enquadrado em três dos quatro crimes em que está envolvido o magistrado: corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. E o leiloeiro foi denunciado por corrupção passiva.
Custódio fora afastado das funções pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em 2021, quando a investigação começou. Em dezembro de 2022, o Órgão Especial do TJ julgou o processo administrativo a que o magistrado respondia, "condenando-o" à aposentadoria compulsória ante a conclusão de "conduta incompatível com a atividade jurisdicional"
A investigação coletou também mensagens trocadas entre o magistrado, o engenheiro e o leiloeiro, combinando os acertos de valores. O processo em que os três estão denunciados tramita no 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, em Porto Alegre. O titular é o juiz Ricardo Petry Andrade. Segundo o Departamento de Imprensa do TJRS, "a ação penal encontra-se tramitando em segredo de justiça em decorrência dos elementos de prova que são resguardados por sigilo constitucional". Bah!
Estamos de olho!
Os defensores do juiz são os advogados Nereu Giacomolli e Pedro Bossle, ambos desembargadores regularmente aposentados pelo TJ-RS. Convidados pelo Espaço Vital a, querendo, apresentar contraponto, a resposta veio firmada pelo primeiro. Eis: "Foi aberto prazo à defesa do acusado Alex, sem que, naquele prazo, todos os expedientes fossem liberados à defesa. Desta forma, não pode tomar conhecimento das ditas provas. A acusação não se fez acompanhar de provas consistentes; está fundada em presunções e ilações genéricas. Alex, enquanto juiz, jamais recebeu qualquer vantagem indevida; jamais combinou decisões com as partes ou auxiliares da justiça; nunca destinou importâncias a terceiros; em sua atividade, nunca solicitou ou recebeu vantagens; e não exerceu a advocacia administrativa. É inocente".
O advogado Lúcio de Constantino, defensor do leiloeiro silenciou. E o advogado Giulio Perillo, que defenderá o engenheiro Gilberto Mello Perillo, respondeu com uma revelação surpreendente: "Até a presente data (25/3/2024) nosso cliente não foi citado, desconhecendo o teor da denúncia".
A surpresa fica por conta da constatação de que a tramitação da ação penal já tem sete meses. Ela foi ajuizada em agosto de 2023. Nessa conjunção de lentidão e sigilo não é possível, por ora, avaliar se a ação penal morrerá, ou não, fulminada pela prescrição. (Processo nº 52268635620238210001).
"João das Candongas"...
O Diário da Justiça Eletrônico do RS publicou uma pérola em sua edição de quinta-feira, 21 de março. Literalmente usa 163 palavras em um edital de intimação. Cria um suposto apenado, não refere o nome do servidor, mas nomina o magistrado.
"Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) - Comarca de Porto Alegre - Prazo de: 20 dias. Ação Penal Pública - PEC: 8003469-50.2023.8.21.0001. Autora: Justiça Pública. Apenado(a): JOÃO DAS CANDONGAS (apenado fictício criado para teste), atualmente em lugar incerto e não sabido. Qualificação: brasileiro, solteiro, cor mista, natural de Porto Alegre/RS, filho de Gladis Terezinha da Rosa Costa e de José Francisco Gonçalves Costa, nascido em 05/02/1973.
Objeto: Designo audiência admonitória para o dia 08/05/2024, às 15 horas e 10 minutos, a ser realizada no 2° andar do Foro Central I, sala 203 B (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto n° 105, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS), com o objetivo de orientar o condenado ao cumprimento das penas restritivas de direitos impostas e de eventual pena de multa. O não comparecimento, sem justificativa, ensejará a conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade. Porto Alegre, 11 de março de 2024. SERVIDOR:... - JUIZ: Alexandre de Souza Costa Pacheco".
Página 1
Nunca antes na história da Justiça gaúcha se conheceu tamanha iniciativa peculiar e perolar de criar um "apenado fictício para teste". E dizer que o personagem é de "cor mista" parece ser uma discriminação abstrata, sobre pessoa inexistente. Mesmo assim, o racismo consiste no preconceito com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre pessoas.
Quem fiscaliza as publicações oficiais do Tribunal de Justiça?
Quem quiser conferir a publicação pode ir à da edição n° 7.637 de 21/3/2024, espaço dos editais, do Diário da Justiça Eletrônico. Está na página 1.
Pros mesmos/as...
O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro indicou a gaúcha Rosa Weber, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar uma vaga no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, com sede em Assunción (Paraguai). Ela substituirá Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça no governo Lula, depois de ter sido ministro do Supremo.
O tal Tribunal Permanente de Revisão é a corte jurídica do Mercosul, responsável por atuar na solução de controvérsias. Cabe a essa corte "interpretar e propor medidas para que sejam cumpridos os instrumentos e normas estabelecidos no processo de integração no bloco". Ah, sim, que legal!
O jogo tem que mudar
Robinho já começou a cumprir pena no Brasil e Daniel Alves pagou fiança de € 1 milhão para poder aguardar em liberdade (com tornozeleira, mas sem passaporte) o julgamento de seu recurso.
A história, enfim, começa a andar, embora ainda a passos de tartaruga. Parece que, agora, os homens agressores poderosos, ricos e influentes, percebem que estão sujeitos a pagar por seus crimes.
