"Menos juizite, menos penduricalhos, mais ações julgadas". Num formulário que ofereceu cinco sugestões de respostas, esta foi a opção preferida por 97 dos advogados/as gaúchos respondentes de uma enquete feita pelo Espaço Vital, entre os dias 22 e 26 de janeiro. Assunto: "A Justiça (estadual, federal e do trabalho) sonhada para 2024". O número 97 considerou o "universo" atual de 96.630 profissionais do Direito inscritos na OAB gaúcha.
Havia um espaço (correspondente a 100 caracteres) reservado a comentários dos participantes. Eis algumas das frases recebidas: 1) "Reduzir as férias anuais de 60 para 30 dias"; 2) "Acabar com o recesso da magistratura, mas mantidos 30 dias de suspensão de prazos para que os advogados possam ter férias"; 3) "Magistrados sempre trabalhando também nas sextas-feiras". 4) "Proibição de que estagiários e assessores prolatem sentenças". 5) "Que o Judiciário volte a ser a instituição mais respeitada do País"; 6) "Proibição por lei de todo o tipo de penduricalhos".
O Espaço Vital assumiu o compromisso de não revelar os nomes dos participantes da enquete - algo como o preceito do voto secreto. É bom lembrar que esta é, justamente, a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, assim como coação, e garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor. Óbvio que a enquete não tem valor estatístico. Mas sinaliza a inexistência atual de conceitos que vigoraram no século anterior.
R$ 39,9 milhões!
O TJRS está realizando o "reaparelhamento do Serviço de Segurança Institucional, que consistente no atendimento e estruturação dos três pilares básicos que alicerçam as operações desempenhadas pelo Serviço de Segurança, quais sejam, estrutura, procedimentos e equipamentos". (Segue a longa justificativa...). "O escopo é o diagnóstico e a reavaliação do efetivo e da disposição dos agentes e terceirizados para atendimento das demandas de segurança nas comarcas do RS".
Também o de "elaborar a descrição das atividades, a distribuição interna das atribuições entre os servidores e a padronização dos procedimentos de cada setor do Serviço de Segurança Institucional". Passa pela "elaboração de proposta de Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança". E culminará com "a aquisição de equipamentos necessários às atividades de segurança".
Orçamento oficial dos gastos: R$ 39.932.832,65. Por extenso como o tamanho do gasto: trinta e nove milhões e novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos.
Uma mulher & cinco amigos/as...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção por ter se hospedado - na suíte presidencial de um motel de Brasília - sem dinheiro para pagar a estadia. Ela convidou cinco pessoas para confraternização no aposento e assumiu o compromisso de arcar com as despesas (hospedagem e consumo). Na saída não fez o pagamento, alegando que "o cartão fora bloqueado pela mãe".
Segundo o julgado, "pratica o crime previsto no artigo 176 do Código Penal quem toma refeição em restaurante, aloja-se em hotel ou utiliza-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento". (Processo nº 07575947620218070016).
O grande gastador
O Brasil gasta 1,6% do PIB com tribunais - é a maior despesa entre 53 países de acordo com estudo técnico do Tesouro Nacional. O levantamento considera dados de 2022. Os de 2023 ainda não estão disponíveis (É a tartaruga forense fazendo escola...)
A média de gastos das diferentes economias analisadas é de 0,4% do PIB de custo com o Judiciário. Em 2022, o setor público gastou R$ 159,7 bilhões com tribunais estaduais e regionais, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) & outros.
A palavra dos doutos
A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais, a propósito, expediram nota. Diz assim: "Uma comparação correta entre o custo do Judiciário de diferentes países só seria possível por meio de um estudo que levasse em consideração as diferenças entre as nações, volume de processos ajuizados e julgados, número de juízes por habitantes e outros aspectos, algo que o estudo apresentado pelo Tesouro Nacional, segundo os dados disponíveis, não fez".
Foi uma longa frase de 56 vocábulos. O mestre do Português, Paulo Flávio Ledur - em artigo já publicado pelo Espaço Vital - recomenda que "os textos sejam cada vez mais concisos e claros ao primeiro olhar". É que os bons textos precisam ser rápidos e não podem exigir segunda leitura.
Menos poder aos estagiários
Fora da enquete, uma boa notícia para a advocacia gaúcha. Entre os 14 novos desembargadores estaduais empossados na terça-feira, 30 de janeiro, está Fabiana Azevedo da Cunha Barth. Ela ocupa vaga reservada à advocacia, pelo quinto constitucional. Na sua campanha em 2023 para ingressar na magistratura, ela afirmou que as atividades de estagiários e assessores, em seu gabinete "serão aquelas previstas na Lei Estadual nº 15.73/2021". Dentre elas, assessorar o/a magistrado/a no desempenho das atividades da respectiva câmara; efetuar pesquisa de doutrina e jurisprudência; proceder ao processamento dos autos, lavrando os respectivos termos e certidões.
Fabiana disse, à época, ao Espaço Vital, que "assessores e estagiários de meu gabinete não proferirão votos, nem lavrarão acórdãos, porque tenho a compreensão de que a função jurisdicional é indelegável". Detalhe etário: com 48 de idade, ela passa a ser a mais jovem desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Parabéns, duplamente!
A cidadania perdeu
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será legítima e legal a compra de cinco automóveis Audi, de luxo, para servir a cúpula do TJ gaúcho ao custo de
R$ 1.790.000,00.
A magistratura ganhou! A derrota foi da cidadania - esta vista como as práticas do cotidiano que prezam o respeito à razoabilidade.
Dê o poder ao homem...
Nicolau Maquiavel (em italiano: Niccolò di Bernardo dei Machiavelli (1469-1527) foi um filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico do Renascimento. É reconhecido como o fundador do pensamento e da ciência política moderna. Uma de suas frases marcantes é de 1524: "Dê o poder ao homem e descobrirá quem realmente ele é".
Exatos 500 anos depois, transposta para o Brasil atual (2023-2026), a mesma frase se mostra terrivelmente pertinente.
