O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a condenação da advogada Alexia Rubia Baratto Giacometti (OAB/RS nº 59.535) e da Cooperativa Agrícola Mista Ourense, da cidade de São José do Ouro (RS), por combinação em lide simulada. A fraude buscava beneficiar a pessoa física e a pessoa jurídica, prejudicando credores e associados da sociedade cooperativa.
A advogada Alexia alegou ter trabalhado para a cooperativa durante quatro anos, com salário mensal de R$ 10 mil, sem assinatura porém da carteira profissional. Ela não teria recebido qualquer pagamento, tendo assim requerido os direitos decorrentes do "vínculo de emprego" e reparação por dano moral. Deu à causa o valor de R$ 1,1 milhão. Um mês após o ajuizamento - mas antes da audiência inicial - as partes apresentaram petição de acordo. A reclamante concedeu mínima redução, sendo ajustada a cifra de R$ 1.084.087,10 em parcela única. Esta seria paga com a utilização do crédito que a cooperativa detém ante a empresa Olfar Alimentos e Energia S. A.
A juíza Paula Silva Rovani Weiler, da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, percebeu mentiras e inconsistências e extinguiu a ação. A advogada Alexia Rubia recorreu ao tribunal. Mas, a desembargadora relatora Cleusa Regina Halfen mencionou que "cabe ao juiz impedir que as partes se sirvam do Judiciário para praticar processo simulado, ou para alcançar fim proibido por lei, em uma conjunção feita para prejudicar terceiros". Conforme o voto, "as condutas da advogada e da cooperativa foram pautadas por dolo e abuso de direito, configurando a colusão, para prejudicar terceiros credores e auferir indevido benefício financeiro".
O tribunal também confirmou a multa de R$ 43.848,28 a ser paga "pro-rata" pela advogada e pela cooperativa. Expediu comunicação ao Ministério Público Federal para a apuração da eventual conduta ilícita da (s) parte (s). E oficiou à OAB/RS quanto ao ato da advogada para possível instauração de processo ético-disciplinar. O presidente da Cooperativa Ourense é o comerciante Idelson Bérgamo Machado. (Processo nº 0020216-22.2022.5.04.0471).
União de bilhão
(Até rimou...) Está na pauta de sexta-feira, 1º de dezembro), da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo julgamento da apelação cível da ação em que a ex-modelo Luiza Brunet pede o reconhecimento de sua união estável com o investidor Lírio Albino Parisotto, 69 de idade, natural de Nova Bassano (RS). Ele é referido como "dono de uma fortuna de US$ 1,8 bilhão". A ação estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi devolvida porque a corte paulista não se pronunciou sobre 17 pontos da controvérsia. (Recurso especial nº 2.019.137).
O acórdão estadual anterior concluíra que "o relacionamento do casal não passou de mero namoro tormentoso, não constituindo uma união estável". Em 2016, durante uma viagem a New York, Parisotto agrediu Luíza com um soco no olho e vários chutes. Isso custou o enquadramento dele na Lei Maria da Penha. A condenação penal foi a de "prestar serviços comunitários por um ano, como medida socioeducativa". E, durante dois anos, apresentar-se pessoalmente no fórum da condenação, todos os meses.
Vergonhas do sistema
Dados tabulados em 30 de junho último - só agora disponíveis - revelam que, nos últimos cinco anos, morreram no Sistema Penitenciário Nacional exatos 111.960 presos. A média mensal é de 1.866 óbitos. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais e já estão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pra fazer o quê?...
Detalhe assustador: 70.112 dessas mortes tiveram uma ou mais destas cinco causas: a) insuficiência respiratória; b) insuficiência cardíaca; c) pneumonia; d) tuberculose; e) sepse. Em linguagem bem específica, esta última vem a ser "infecção e/ou podridão de matérias ou tecidos orgânicos". Que horror!
Direito à herança
O cirurgião dentista Igor Palhano descobriu, recentemente, ser filho do comediante Antônio Carlos Bernardes, o "Mussum", falecido em 1994, aos 53 de idade. E o herdeiro aguarda da Justiça o reconhecimento da paternidade.
Ao defender seu direito à herança deixada pelo pai, ele lançou uma frase realista: "Falou em dinheiro, todo mundo muda de jeito e de lado"...
Pix pistola
A revista IstoÉ revelou no fim de semana um caso de como o Brasil é surreal, quando o tema é violência. Um assaltante armado dentro de um ônibus, na (nobre) Barra da Tijuca carioca, ordenou a quatro vítimas, em conjunto, que cada uma delas, instantaneamente, lhe transferissem R$ 300.
Todas atenderam a ordem. O caso resultou num quádruplo boletim de ocorrências. Há cópias dele: roubo de R$ 1,2 mil em tempo real.
Seis recusados
Abertas as inscrições aos advogados interessados em concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, habilitaram-se 13 profissionais. Foram indeferidos os pedidos de Simone Carvalho Padilha, Vilson Luiz Covatti, Fábio Leandro Rods Ferreira, Felipe Facin Lavarda, Jairo Rodrigues Fragoso e Sonia Maria Rosa da Cruz.
Os dois primeiros são bem conhecidos: Simone é viúva do falecido político Eliseu Padilha. E Covatti é ex-deputado. Os seis indeferimentos têm uma causa: não preenchimento de exigências do edital.
"Jus verdade"...
Vai entrar na pauta do do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de 11 ou 18 de dezembro o julgamento preliminar do caso da juíza gaúcha Lourdes Helena Pacheco da Silva. No dia 7 de maio - mesmo com a habilitação cassada - ela dirigia seu automóvel e considerou-se no direito de ocupar uma vaga de cadeirante, no Shopping Iguatemi. Deu o maior auê, porque um cidadão com deficiências de mobilidade percebeu e deu o estrilo. Até o 190 entrou em ação.
Os 25 desembargadores do Órgão Especial decidirão se a magistrada responderá, ou não, a futuro procedimento administrativo-disciplinar. Madame Tartaruga Forense calculou que já terão sido sete meses de demora.
Parada da internet
"A internet do País vai parar!". Esta frase exclamativa é de Fábio Andrade, vice-presidente da operadora Claro. O alerta é pertinente. "A possível instalação de uma usina de dessalinização de água em Fortaleza ameaça cabos submarinos que conectam a internet do Brasil com a de outros continentes", diz ele.
Todo cuidado
é pouco
O Supremo Tribunal Federal (STF) - cada vez mais na berlinda - abriu licitação para um rol instigante de compras. Pra começar, 20 cassetetes para enfrentar tumultos.
Tem mais: 20 capacetes; 22 máscaras contra gás; e seis fuzis Fire Eagle calibre 9x19 mm. São inegáveis reforços no arsenal supremo.
1, 2, 3. Já!
Nada angelical - Aniversariante no sábado, 25 de novembro, de seu cinquentenário de vida, a apresentadora Angélica admitiu: "Tenho um outro lado nada angelical". E justificou: "Começar cedo deixa sequelas". Ela iniciou sua carreira televisiva em 1977 quando tinha apenas quatro anos de idade.
Beijo técnico? - Da seara artística também estas frases da atriz Suzana Vieira (81 de idade) sobre a rotina profissional de artistas: "A gente não beija técnico, claro que não. Você abre uma boca, um lábio em cima do outro, a língua pra lá e pra cá. Isso é beijo quente". Ela aproveitou para reconhecer que o "ator que melhor beijava, era José Wilker, disparado". Ele morreu aos 70 de idade em 2014.
Lá vai milhão... - A TV Justiça (quem assiste?...) do Supremo vai trocar de endereço. A mudança será para um prédio ao lado da sede do tribunal. Cifra da operação: R$ 1,5 milhão.
Custo violência - Interessante que saibam os gaúchos que frequentemente vão ao Rio de Janeiro: os recentes casos de violência contra turistas não afetaram o percentual de ocupação da rede hoteleira, que permanece em 70%. O problema é que subiu para 5% o percentual do custo dos hotéis com a segurança. A média mundial é de 2%. E raramente chega a 3%.
