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... Elas não têm prevalência numérica nos certames que a OAB/RS realiza para a formulação periódica das chamadas "listas sêxtuplas", por meio das quais ocorre o preenchimento, nos tribunais, de vagas destinadas ao quinto constitucional. Assim ocorreu, mais uma vez, no certame realizado na sexta-feira, dia 17 de novembro. Nessa data, a estatística advocatícia gaúcha oficial apontou 96.531 advogados/as inscritos. Sob o prisma dos gêneros, eram 50.257 do feminino (52,06%) e 46.274 do masculino (47,94%).
Mas no grupo de 19 profissionais de advocacia que se inscreveram pela disputa de um cargo de desembargador (a), foram 12 homens (63,2%) e sete mulheres (36,8%). No resultado da votação, a supremacia numérica masculina também se confirmou. A disputa chegou a ter três turnos; é que a preferência pelo sexto nome custou a alcançar o percentual de votos exigido pelo regimento criado pelo Conselho Federal da OAB.
Do total dos 19 participantes foram eleitos quatro homens (66,66%) e duas mulheres (33,33%). Pela quantidade de votos, classificaram-se Arnaldo Guimarães (62 votos), Fabiana Barth (58), Ricardo Hermany (56), Cristiane Nery (51), Paulo Moreira de Oliveira (49) e Gilberto Koenig (30). Os seis iniciaram, já no dia seguinte, 18 de novembro, os primeiros contatos com 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do RS.
Destes, como integrantes do Órgão Especial da Corte, ainda em dezembro sairá a lista tríplice. Esta poderá conter todos os três nomes do gênero masculino; ou dois nomes do gênero masculino e um feminino; ou dois nomes do gênero feminino e um masculino. Não há como fazer uma lista só do gênero feminino. Após, o lance final será de exclusividade do governador do Estado. Dentre os três nomes que o tribunal apontar, Eduardo Leite escolherá um, ou uma.
Arrematando, então, advogados/as gaúchos e leitores (as) "façam as suas apostas!" Tal provérbio provém da China e ali pode ter sido uma das primeiras estratégias de jogo, há cerca de 4.300 anos. Então, quem será o ungido final? Arnaldo, ou Fabiana, ou Ricardo, ou Cristiane, ou Paulo, ou Gilberto? E-mails com palpites para [email protected].
Tartarugas & políticos
Quarenta ações penais e inquéritos - cujos alvos são políticos com foro privilegiado - se arrastam no STF há 1.100 dias, ou seja, mais de três anos. O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os réus ou investigados são senadores, deputados, ex-parlamentares, ex-governadores e até ex-presidentes, que respondem por crimes como calúnia e corrupção.
O STF tem, também, 51 inquéritos sob sua alçada, dos quais 27 superam a marca de mil dias. E o número total de ações penais é de 1.376. Dessa lista, 13 também superam a marca dos três anos de andamento. Os dados foram extraídos da plataforma Corte Aberta do STF.
Presenças de estofo
Mas, entre os 21 agraciados pelo tribunal gaúcho estavam Aloysio Corrêa da Veiga e Cláudio Mascarenhas Brandão, ambos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mesma radiocorredor brasiliense irradiou um acréscimo: "É que o desembargador anfitrião Francisco Rossal de Araújo está, justamente, em campanha para oportunamente ser... ministro do TST."
Contas espertas
Diárias de viagem deveriam possuir caráter indenizatório, isto é, no exato valor adequado para cobrir as despesas do viajante. Contudo em certos órgãos do Estado do RS, a cifra fixada permite sobras consideráveis de recursos financeiros - assumindo contornos de caráter remuneratório. O valor desproporcional é um estimulo à participação de agentes públicos, notadamente os das cúpulas diretivas. Estas participam de congressos, seminários, visitas estranhas às suas atividades, eventos de posse em outros Estados e cerimônias dispensáveis.
Uma incursão do Espaço Vital no site (de difícil navegação) do Tribunal de Contas do Estado revelou pérolas financeiras. Conselheiros titulares (e substitutos também) recebem, dentro do Estado, diárias de R$ 761,78; viajando aos demais Estados brasileiros, R$ 1.309,78; fora do País, nas três Américas, US$ 500; em outros continentes, 500 euros.
Constata-se também que o presidente do TCE Alexandre Postal recebeu, de diárias, R$ 53.619,19 por viagens gaúchas, nacionais e internacionais, de agosto de 2023 até agora. Chama a atenção o pagamento antecipado de R$ 7.203,79 referente a uma viagem a Fortaleza (CE), que será realizada somente a partir de 27 de novembro. Na edição de sexta-feira, 24 de novembro, mais pérolas viajadoras.
Noventa folhas
Sim, tem 90 páginas o acórdão que relata e dispõe sobre os novos e/ou ressuscitados penduricalhos concedidos a 855 pessoas, na sessão de 13 de novembro pelo Órgão Especial do TJ-RS, formado por 25 desembargadores.
O documento de inegável interesse da sociedade está sendo publicado em https://espacovital.com.br/. Vale a pena ler, apesar de ser maçudo e pleno de longas frases.
Os 24 que foram 21
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou, na sexta-feira passada, a 5ª Outorga da Comenda do Mérito Judiciário. Entregue a cada dois anos, ela agracia "personalidades que, por sua atuação destacada, se tornaram exemplos para a sociedade" e/ou que "tenham contribuído para o engrandecimento da Justiça do Trabalho". Dos 24 convidados, três não compareceram: o presidente e o vice do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin; e o ministro Paulo Roberto Severo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Eles também não indicaram representantes.
A radiocorredor advocatícia de Brasília comentou a ausência dos três: "Eles não dão a mínima para a Justiça do Trabalho".
Mais penduricalhos?
Logo depois de aprovar até dez dias de folga por mês para juízes federais com "acúmulo de funções", o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode decidir nesta terça-feira, 21 de novembro, sobre o pagamento da correção monetária de parcelas de "auxílio-moradia" pagos a magistrados entre 1994 e 2002. Dependendo da decisão haverá um passivo de R$ 240.920.570,42, devido a 995 magistrados. Calculadora à mão, a grana individual será de R$ 242.130.
O tema começou a ser debatido no dia 23 de outubro. Na ocasião, a presidente do colegiado, Maria Thereza de Assis Moura, manifestou- se contra o pedido da Ajufe e do juiz federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha (de Fortaleza/CE). Eles querem que o índice de correção monetária seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não a Taxa referencial (TR). Na avaliação da ministra, a reabertura da discussão é "indevida".
1, 2, 3, Já!
• Subiu! - A onda de calor aumentou expressivamente o consumo da cerveja em todo o País. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estimou a alta em 40% - de 20 de outubro a 19 de novembro.
• Subindo! - O preço da locação de imóveis residenciais nas dez maiores cidades do Brasil acumula alta de 16%, de janeiro a outubro. A tabulação é de pesquisa da Fipe.
• Modo avião - O governo federal gastou este ano, até 14 de novembro, cerca de R$ 1 bilhão em despesas de viagens. Só com os giros internacionais se foram R$ 164 milhões.
• Cartão, ou Pix? - Até 24 de dezembro, Lula deve bater a marca dos R$ 15 milhões de gastos no cartão corporativo. Em 30 de setembro a conta estava em R$ 8 milhões. E na sexta passada, dia 17, em R$ 14,8 milhões.
• Faltando um - Desde 29 de setembro, o Supremo opera com um ministro a menos. Isso suscita a possibilidade de haver empate (s) de 5 x 5 em recursos criminais. A igualdade no placar é sempre é a favor do (s) réu(s). Ou seja: criminosos podem ser inocentados.