Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Espaço Vital

- Publicada em 25 de Maio de 2023 às 20:21

Um processo de R$ 1,8 milhão vira tititi gaúcho


Caricaturas de Gerson Kauer/Divulgação/EV/JC
Só se fala nisso nos corredores forenses. Uma ação trabalhista de um ex-empregado da Walmart Supermercados do Brasil Ltda. - já com quase dez anos de tramitação na Justiça do Trabalho - é o tititi do momento da advocacia gaúcha. O reclamante André Menezes de Lima, que declara ter estudado apenas até a segunda série do ensino fundamental, é credor de R$ 1.849.344,20 da empresa hoje controlada pelo grupo Carrefour. Mas, ante raras circunstâncias, ele aceitou receber o valor de apenas R$ 75 mil. A ação está na fase de execução.
Só se fala nisso nos corredores forenses. Uma ação trabalhista de um ex-empregado da Walmart Supermercados do Brasil Ltda. - já com quase dez anos de tramitação na Justiça do Trabalho - é o tititi do momento da advocacia gaúcha. O reclamante André Menezes de Lima, que declara ter estudado apenas até a segunda série do ensino fundamental, é credor de R$ 1.849.344,20 da empresa hoje controlada pelo grupo Carrefour. Mas, ante raras circunstâncias, ele aceitou receber o valor de apenas R$ 75 mil. A ação está na fase de execução.
Em petição dirigida à juíza Marina dos Santos Ribeiro, o trabalhador narrou que "foi vítima de patrocínio infiel e de apropriação indébita", praticados pelo escritório do advogado Alessandro Batista Rau (OAB/RS nº 58.517). O reclamante também pediu o cadastramento de seu novo procurador Diogo Teixeira e que "seja obstada a expedição de alvará em nome do advogado Rau ou da empresa Pertto Perícias. Esta tem como titular o administrador Carlos Roberto Rau, pai de Alessandro. O advogado se declara credor de R$ 522.103,27 a título de "honorários contratuais".
Na decisão - que, inicialmente, suspendeu o processo por 30 dias, e obstou a expedição de qualquer alvará para liberação de dinheiro - a juíza Marina avaliou que o advogado destituído "atuou em desconformidade com os interesses do reclamante, seu cliente à época, o que pode configurar o crime de patrocínio infiel". O despacho também determinou a expedição de ofícios à OAB/RS, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Superintendência da Polícia Federal. As comunicações foram instruídas com cópias integrais dos autos. Os expedientes sugerem "as providências pertinentes".
Para o Ministério Público do Trabalho foi enviado um alerta: "Considerando a gravidade dos fatos e a possibilidade de lesão a outros trabalhadores, para que intervenha no presente processo, ou tome as medidas cabíveis". (Processo nº 0020188-03.2013.5.04.0008).
 

Adultério brasileiro

O casamento é uma instituição dotada de proteção constitucional, conforme o artigo 226 do Código Civil. Eis: "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e, a essa instituição, é tradicionalmente atribuído um conceito monogâmico, assim como a união estável.
O artigo 1.566 define que "são deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos".

Adultério estadunidense

Entre milhares de casos de adultério que aportam à Justiça no mundo, pinçou-se esta semana uma definição do que é adultério.
O julgado de uma corte superior de Los Angeles (EUA) diz assim: "É a relação sexual voluntária entre uma pessoa casada e uma outra pessoa que não é seu cônjuge, independentemente de sexo ou de gênero".

Longevo exemplar

Morreu na quarta-feira, aos 98, o magistrado gaúcho Ivonne Munhos de Camargo. Nascido em 16 de dezembro de 1924, foi juiz durante muitos anos na comarca de Porto Alegre. A rotina dele incluía a presença física pontual, de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h, na Vara de Família em que atuava. Recebia os advogados independentemente de agendamento.

A propósito

A Cabify atuou no Brasil de 2016 a 2021, atendendo oito capitais estaduais. A Uber e a 99 devem estar, agora, festejando o precedente obtido pela concorrente.
Esta segue operando na Espanha (sua sede), Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai - todos de língua espanhola.

Autônomo, sem vínculo

A relação entre o motorista e a plataforma de transporte por aplicativo se assemelha à situação prevista na Lei nº 11.442/2007. Esta disciplina a atuação do transportador autônomo e estabelece que o vínculo dele com os tomadores de serviço é de natureza comercial e não empregatícia.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, provendo reclamação da Cabify para anular decisão da Justiça do Trabalho. Esta reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa de transporte. (Reclamação nº 59.795).

Contrapontos & silêncios

Até o fechamento desta edição do EV, a OAB gaúcha não respondeu à solicitação para "manifestar-se, ou informar eventuais providências, etc." O expediente tramita no gabinete da presidência da entidade para exame inicial.
O advogado Alessandro Batista Rau disse que, "de forma premeditada e com o nítido objetivo de manchar a imagem de um escritório sério, com mais de 18 anos de atuação no mercado, o advogado Diogo Teixeira, premeditadamente, vem divulgando em grupos de WhatsApp, e outros locais, a informação falsa de que houve a apuração de irregularidades em relação ao nosso escritório".
A empresa Pertto Perícias não respondeu. O Espaço Vital não conseguiu contato com o advogado Diogo Teixeira, atual defensor do reclamante. Os autos processuais tramitam com acessos liberados. A juíza Marina Ribeiro indeferiu, na segunda-feira, o sigilo processual requerido pelo advogado Rau, "por não presentes as hipóteses legais".
A íntegra da decisão judicial e do contraponto do advogado destituído estão em www.espacovital.com.br

Lindo sonho... distante

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) protocolou, na terça-feira, projeto de lei inédito. Propõe que, em três meses do ano, os salários de deputados, senadores, ministros de Estado, do STF, do STJ e do presidente e vice-presidente da República sejam equivalentes ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
A parlamentar faz a pregação de que "pelo menos por três meses de cada ano os políticos se lembrem o quanto os professores brasileiros ganham mal nesse País e a dificuldade que esses profissionais passam.

Uma comandante trans

Um marco na aviação argentina ocorreu, esta semana, com a primeira pilota trans a exercer a profissão como comandante de aeronave. Nascida em 21 de junho de 1974 como homem e com o nome Carlos Daniel Campolieto, a aeronauta optou pela transição para se tornar uma mulher trans. Após a formal mudança do nome para Traniela Carle Campolieto, foi a vez de assumir a nova identidade.
Nas redes sociais, fotos mostram Traniela com a tripulação de um Airbus A330-200 da Aerolíneas Argentinas, companhia estatal do país. Ao lado, há uma frase da novel comandante: "Exercendo a profissão que eu tanto amo, primeiro dia no trabalho como pilota trans". Novos tempos!