Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Espaço Vital

- Publicada em 22 de Maio de 2023 às 19:45

Extinção de ação por suspeita de fraude


Deposit Photos/Divulgação/EV/JC
Constatando "indícios de falsificação de um comprovante de residência" anexado em um processo, e de "inautenticidade de assinatura na procuração", a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a sentença que extinguiu uma ação. No polo ativo estava uma consumidora; no polo passivo, o Banco BMG. A demanda era sobre uma suposta irregularidade em um cartão de crédito consignado. O processo tramitou inicialmente na comarca de Canoas (RS), onde foi extinto por "inépcia da inicial".
Constatando "indícios de falsificação de um comprovante de residência" anexado em um processo, e de "inautenticidade de assinatura na procuração", a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a sentença que extinguiu uma ação. No polo ativo estava uma consumidora; no polo passivo, o Banco BMG. A demanda era sobre uma suposta irregularidade em um cartão de crédito consignado. O processo tramitou inicialmente na comarca de Canoas (RS), onde foi extinto por "inépcia da inicial".
Houve apelação da autora. A análise feita pelo desembargador relator Umberto Guaspari Sudbrack concluiu que a advogada da autora teria usado o mesmo comprovante de residência (emitido no Rio de Janeiro) em quatro outros diferentes processos (nºs 5030195-62.2021.8.21.0008, 5001765-26.2022.8.21.0086 e 5066667-49.2022.8.21.0001).
O acórdão ainda determinou a expedição de ofícios - imediatamente já enviados - ao Ministério Público Estadual, à OAB-RS e ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) do TJ gaúcho após identificar a adulteração e as coincidências. O relator suscitou também a possibilidade de que a procuração não seja autêntica, pois a assinatura nela constante diverge da firma do cliente no contrato com o Banco BMG.
O Espaço Vital tentou contato com a advogada que estaria atuando no caso. Fez-se duas ligações para o número (51-3591.XXXX) por ela informado no seu cadastro na Ordem gaúcha. A resposta automática foi a de que "este número de telefone não existe". (Processo nº 5002162-28.2022.8.21.0008 - sem segredo de justiça).
 

Epidemia de estelionatos

Há casos efetivos de alguns advogados envolvidos em ocorrências de fraudes, não prestação de contas, apropriações indébitas, etc. Mas estelionatários estão se aproveitado da relação de confiança entre clientes sérios e advogados honestos para praticar golpes. Por meio de ferramentas como o WhatsApp, os criminosos se passam por representantes de escritórios de advocacia e solicitam pagamentos para liberação de precatórios, acordos para equacionar dívidas e adiantamento de custas judiciais.
A tecnologia é boa e útil, claro. Mas o cauteloso é que o primeiro contato que a(o) cidadã(o) fizer com o advogado seja presencial, em endereço certo. Com isso, ao transformar-se em cliente, este poderá usar sempre os canais oficiais já e só fazer/receber contato por meio deles.
As seccionais da OAB do Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina estão divulgando informes alertando seus inscritos e a sociedade sobre o problema. Olho vivo, então

Pênis à mostra

Seguramente inédito em toda a história do Judiciário brasileiro. Na quinta passada (18), na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), na audiência inicial de ação contra uma construtora, "o reclamante apresentou-se com o celular voltado para suas partes íntimas e com o pênis à mostra". Tal registro é formal e oficial.
Por ordem da juíza Solange de Borba Castro Amaral, o exibicionista (ou inconformado com alguma coisa...) foi obviamente retirado da sala - pelo secretário. O advogado pediu escusas. A magistrada sentenciou na hora: "Arquivem-se os autos. Encerrou-se". Nada mais. (Processo nº 0010127-311.2023.5.03.0018).

Ressaca da facada

O ex-presidente Jair Bolsonaro fará em junho mais uma cirurgia para corrigir os estragos da ofensiva criminosa de Adélio Bispo, em 6 de setembro de 2018.
A causa: obstruções frequentes. A necessidade: reconstrução de uma alça inteira do intestino.

Os fundidos

Depois de 21 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afinal analisará, nesta ou na próxima semana, o acordo de fusão entre Nestlé e Garoto.
De tão demorado que é, o caso faz lembrar o caso dos expurgos da poupança. Milhões de poupadores lesados (não fundidos...) há três anos aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar cerca de um milhão de ações, paralisadas Brasil afora. Elas discutem os expurgos financeiros ocorridos entre 1987 e 1981. (Recursos extraordinários nºs 626307 e 591797).

É bom saber que...

O Cade é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. É componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico.
Supremamente lento também. Ou economicamente rápido - como queiram.

Times pequeno e grande

Dados oficiais do Senado mostram que Oriovisto Guimarães (Podemos) tem 13 assessores de gabinete. É o menor time. E que Eduardo Girão (Novo) tem 78 auxiliares. É o maior time.
Detalhe financeiro grande: cada senador tem disponível uma verba mensal de R$ 246 mil para contratar.

Com ou sem rebolado?

Chegaram ao Superior Tribunal de Justiça os autos eletrônicos de uma contenda antiga que envolve a cantora Anitta e sua ex-parceira musical MC Bruninha. A primeira venceu nas duas instâncias da Justiça carioca, na ação que trata de suposto plágio na música "Show das Poderosas".
Bruninha interpôs recurso especial na tentativa de obter o reconhecimento de que a musa internacional plagiou a música "Corpo de Mola". Desta, o estribilho canta assim: "Rebola / Vem mexer bem gostoso seu corpo de mola / É agora / Vai subindo e descendo que agora é a hora".
Breve - ou nem tanto... - será a vez de os ministros decidirem se a mola foi plagiada.

Amarelinhas em alta

A propósito dessa competição feminina, a startup Simplex comemora um aumento de 147% nas vendas de camisas da seleção brasileira em abril.

Milhões futebolísticos

Só agora se soube. A CBF gastou cerca de R$ 200 milhões com a seleção masculina em 2022, ano da Copa do Catar. Foi também o ano da receita recorde da entidade.
Com as equipes femininas e de base, as despesas foram de R$ 70 milhões. Essa cifra tende a aumentar com o Mundial das mulheres em julho.

Democracia na Corte

Assembleia geral da Associação dos Juízes do RS, na sexta passada, aprovou ("por ampla maioria" - sic...) a proposta de solicitação de alteração no Regimento Interno do TJRS. Por ela, também os magistrados de primeiro grau poderão votar na eleição de dezembro, para definir presidente, três vices e corregedor-geral. Atualmente, só os 150 desembargadores votam. A mudança da chamada "democracia interna" será aprovada, ou reprovada, justamente pelos... 150 desembargadores. O páreo é complicado, mas a proposta é instigante.