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Espaço Vital

- Publicada em 19 de Maio de 2023 às 00:35

'Menos comemorações, mais agilidade nos alvarás'


GERSON KAUER/Divulgação/EV/JC
O chamado "Colégio de Presidentes" - que é uma reunião bianual da diretoria da Ordem dos Advogado do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) com os presidentes de todas as subseções - realizado nos dias 11 e 12 de maio em Porto Alegre, ocupou longos debates sobre as deficiências da prestação jurisdicional no Estado. As teclas mais batidas foram a falta de magistrados e de servidores nas comarcas e as deficiências no inconstante sistema dos processos eletrônicos.
O chamado "Colégio de Presidentes" - que é uma reunião bianual da diretoria da Ordem dos Advogado do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) com os presidentes de todas as subseções - realizado nos dias 11 e 12 de maio em Porto Alegre, ocupou longos debates sobre as deficiências da prestação jurisdicional no Estado. As teclas mais batidas foram a falta de magistrados e de servidores nas comarcas e as deficiências no inconstante sistema dos processos eletrônicos.
Dirigentes da advocacia gaúcha foram ácidos na análise sobre "a necessidade de capacitação dos servidores da Justiça Estadual para que haja celeridade na prestação de serviços". A frase é textual, da ata dos trabalhos. Ainda sobre a capacitação do pessoal, foi acolhida a sugestão ao TJ-RS "para providenciar espaço nos cursos de formação de servidores e mediadores, visando orientar sobre as prerrogativas da advocacia".
No ponto, o desabafo de um advogado arrematou com uma sutil crítica: "Mais capacitação, menos penduricalhos; mais assiduidade, zero de auxílio-babá; menos comemorações, mais agilidade na expedição dos alvarás".
Em relação à Justiça Federal, o Colégio de Presidentes se disse "preocupado com a demora nos procedimentos em que o INSS é parte". A mesa dirigente registrou o pedido de "ofensiva administrativa para garantir o cumprimento judicial das decisões que determinam a implantação de benefícios previdenciários pelo INSS".
Sobre a Justiça do Trabalho, o maior receio das lideranças da advocacia gaúcha se refere às decisões que compensam honorários sucumbenciais com contratuais. A diretoria da OAB/RS anunciou que "os colegas prejudicados devem acionar imediatamente a nossa entidade".
O personagem abstrato mais criticado foi o sistema E-PROC que a Justiça Estadual utiliza. O desencanto é tão grande que chegou a suscitar a crítica comparativa de um dos advogados mais idosos presentes: "É merecedor do Prêmio de Oscar Negativo do Ano". E Hollywood que se dane!
 

Ele pifa muito...

As candentes críticas ao sistema E-PROC - embora não sejam novidade - motivaram o Espaço Vital a realizar uma rápida (e simbólica) enquete. Esta, salienta-se, não tem valor estatístico. Constitui-se apenas no conjunto de avaliações objetivas na análise de uma questão.
Aleatoriamente, foram selecionados 50 endereços de e-mails de advogados - destes, 20 são conselheiros titulares e substitutos da Ordem gaúcha. No total, vieram 46 respostas. À pergunta objetiva sobre "Como avalia o E-PROC?", as respostas foram as seguintes: 6 responderam "bom"; 7 avaliaram como "regular"; 33 afirmaram a opção "péssimo". A rubrica "ótimo" não teve voto.
Sutil - ou gozativa, se quiserem - foi a observação de um advogado, enviada por e-mail, logo após ele participar da enquete: "A cada dez acessos que eu tento fazer no E-PROC, o sistema refuga onze"...

Dos dicionários

Pifar é "deixar de funcionar; avariar-se; quebrar". E também, "chegar à exaustão; ficar exaurido".
Vai ver, na prática, os advogados estão peticionando demais. E em 2023 não se falará mais nisso.

Democracia interna

A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) realiza hoje assembleia geral extraordinária com o tema "participação de todos os magistrados no processo eletivo dos cargos de administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)". Aos colegas, o presidente Claudio Martinewski conclama "Conto com todos!", lembrando ser "passo decisivo para a democracia interna".
Estará em votação a proposta de pedido de alteração do regimento interno do TJ-RS para consulta prévia, a todos os magistrados gaúchos, de primeiro e segundo graus, às eleições aos cargos eletivos. Com uma jogada inicial semelhante, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-4-RS) realinhou, há três anos, sua política institucional interna, a ponto de garantir a eleição do atual presidente Francisco Rossal de Araújo.

Democracia interna II

Por meio da proposta pela Ajuris - se, depois, for aprovada pelo Tribunal - todos os magistrados estaduais votarão nos candidatos de sua preferência, sendo garantida "a equiparação de forças ao primeiro e segundo graus". Tal porque os votos dos desembargadores terão o peso que se equipare com o número de magistrados de primeiro grau.
Atualmente - para eleger o presidente, os três vice-presidentes e o corregedor-geral do TJ-RS - só os desembargadores votam.

'Slow-food'

Deu uma tremedeira nas colunas da McDonald's. O Departamento Nacional do Trabalho dos EUA flagrou 300 menores trabalhando irregularmente. Entre eles, dois de apenas 10 anos. A tarrafa fiscalizatória alcançou 62 restaurantes, nos estados de Kentucky, Indiana, Maryland e Ohio. O Mc é a maior cadeia mundial de restaurantes de fast food de hambúrguer, servindo cerca de 68 milhões de clientes por dia. Está em 119 países através de 37 mil pontos de venda.

Necessidades fisiológicas

O uso da expressão acima - comum à rotina diária de qualquer cidadão - é raro em sentenças e acórdãos. Mas apareceu, nesta semana, em julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao prover recurso de revista de um trabalhador e condenar, por dano moral, a empresa Dona Clara Comércio de Produtos de Limpeza. Estabelecida na cidade de Mauá (SP), ela instalou câmeras nos banheiros e vestiários. Objetivo: controlar a demora...
O ministro relator Cláudio Brandão observou que "a satisfação de necessidades fisiológicas é ligada a fatores de natureza pessoal e não pode ser aferida de modo objetivo e, menos ainda, partindo-se do pressuposto de que é uma forma de escamotear a produção". A indenização será de... R$ 3 mil - sem penduricalhos. (Recurso de Revista nº 1000028-23.2018.5.02.0362)
 

Nome famoso

O corajoso trabalhador que ingressou com a ação - embora com pífia indenização - tem dois prenomes: Lyndon Johnson. Esse brasileiro faz lembrar de outro Lyndon Johnson (1908-1973), que foi o 36º presidente dos Estados Unidos, sucedendo John Kennedy.
Lyndon é uma das quatro pessoas que ocuparam os quatro cargos federais mais elevados, por eleição, nos Estados Unidos: representante, senador, vice-presidente e presidente. Ficou famoso pela erradicação parcial da pobreza e pelo fortíssimo combate ao comunismo.

Passa no cartão

Os dados são os disponíveis até 31 de março. Em apenas três meses de governo, os gastos secretos da Presidência da República, nos cartões corporativos, somaram R$ 2,5 milhões e alguns caraminguás a mais...
O gabinete do vice-presidente foi - digamos - "mais austero". Gastou R$ 177 mil.

Transgressão disciplinar

Lembram da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva que, mesmo estando com sua Carteira Nacional de Trânsito (CNH) cassada, estacionou em vaga reservada a pessoas portadoras de deficiência? Pois, a Corte já abriu expediente para "averiguar eventual transgressão disciplinar da magistrada".
O momento é de aguardar algumas diligências policiais. Talvez haja demora. "Mas a questão não ficará 'estacionada'" - garante a rádio-corredor da Praça da Matriz.