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Espaço Vital

- Publicada em 23 de Setembro de 2022 às 00:35

O tribunal dos estagiários

Marco Antonio Birnfeld
O Tribunal de Justiça (TJ-RS) está transformando mil vagas de estágio de graduação em vagas de pós-graduação. A medida acelera a substituição de mão de obra: com estagiários provavelmente mais qualificados, começa o freio na antiga tendência de admissão de servidores concursados. O tribunal gaúcho tem 5.130 vagas de estágio, das quais 4,8% eram ocupadas por estudantes de pós-graduação e, as demais, por estudantes de graduação. Com a mudança, o percentual de pós-graduandos passa para 24,3%: serão 1.247 vagas. A mudança acontecerá apenas para as vagas de estágio dos gabinetes de juízes e desembargadores.
O Tribunal de Justiça (TJ-RS) está transformando mil vagas de estágio de graduação em vagas de pós-graduação. A medida acelera a substituição de mão de obra: com estagiários provavelmente mais qualificados, começa o freio na antiga tendência de admissão de servidores concursados. O tribunal gaúcho tem 5.130 vagas de estágio, das quais 4,8% eram ocupadas por estudantes de pós-graduação e, as demais, por estudantes de graduação. Com a mudança, o percentual de pós-graduandos passa para 24,3%: serão 1.247 vagas. A mudança acontecerá apenas para as vagas de estágio dos gabinetes de juízes e desembargadores.
Oficialmente, a "bolsa auxílio" que o TJ-RS oferece aos estagiários de pós-graduação é de R$ 9,61 por hora, com carga máxima de 30 horas por semana. Projetando para quatro semanas ao mês, a bolsa individual mensal será de R$ 1.153,20. Os estagiários também recebem R$ 16 de vale-alimentação e R$ 9,60 de vale-transporte, totalizando R$ 25,60 de auxílios. Estes, projetados para um mês com 20 dias de trabalho, resultam em R$ 512,00 adicionais. Assim, o total recebido mensalmente pelos estagiários de pós-graduação seria de R$ 1.665,20.
O próprio TJ-RS explica a mudança: "Antes da transformação, os gabinetes dos desembargadores contavam com três vagas de estágios, sendo apenas uma para pós-graduação. Agora, cada desembargador poderá ter, na sua assessoria, dois estagiários de pós-graduação mais um de graduação".
 

Dez anos de estagiariocracia

Jurista Lênio Streck cunhou 
o termo

Jurista Lênio Streck cunhou o termo "estagiocracia"


/LUIZ SILVEIRA/ AGência cnj/DIVULGAÇÃO/JC
Foi em julho de 2012 - com base em objetivos relatos de advogados - que o Espaço Vital registrou, e lamentou, o nacional crescimento jurisdicional da estagiariocracia. Os tribunais, por conveniência, fizeram de conta que não era com eles - até porque a simultânea subserviência de muitos dos estagiários também favorece a falta de assiduidade de algumas excelências. A seu turno, a OAB se acomodou contemplativa, como se o problema não interessasse à classe advocatícia. Era mais conveniente não cutucar as cortes...
Na época da constatação da distorção, o gaúcho Lenio Streck, então integrante do Ministério Público Estadual, como procurador de Justiça, ocupou destacados espaços na mídia. Alertou, então, que a prestação jurisdicional estava começando a depender dos estagiários. Foi aqui no Espaço Vital que ele cunhou a expressão "estagiariocracia".
Nesta quinta-feira, em conversa com o colunista, Streck fez outra previsão: "A estagiariocracia, assim como esse negócio de inteligência artificial, robotização e agora o metaverso, só terão uma parada crítica quando começar a precarizar o emprego de juízes e as carreiras jurídicas em geral. Enquanto doer - como agora - só no lombo dos advogados, fica assim mesmo. A advocacia é quem recebe as lambadas da estagiariocracia e da assessorcracia, ao constatar seus repetitivos despachos: "Rejeito os embargos", "Não conheço do recurso". E la nave va"...

Advogado versus juiz

Está começando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação penal - por difamação e injúria - contra o desembargador Manoel Martinez Lucas, do TJ-RS. A questão é a de incontinência verbal durante o julgamento de um dos recursos do caso da boate Kiss: "Ahhhh, é aquela toupeira" - disse textualmente o magistrado, ao convocar à tribuna o advogado Pedro Gonçalves Barcellos Júnior (OAB/RS nº 77.885), de Santa Maria.
A petição inicial é criação do criminalista Dionatan Arruda Costa (OAB/RS nº 120.532), também santa-mariense. Ele suscita ser possível o aumento de pena do artigo 141, III, do Código Penal. Tal por ter sido a ofensa proferida diante de várias pessoas, além de cometida e divulgada nas redes sociais. Em tese, a difamação tem, como pena, três meses a um ano; a injúria, de um a seis meses. Como a expressão chocante foi disponibilizada por meio do Youtube há uma causa de aumento (triplificação) das penas. Assim, somadas, elas seriam de no mínimo, um ano; e, no máximo, de quatro anos e seis meses.
"Peço ainda, em favor do ofendido, uma pena financeira, de valor justo, que atenda o caráter punitivo e reeducativo que uma indenização deve ter" - complementa o advogado Dionatan. Vai depender do julgamento colegiado dos ministros superiores. (Ação penal nº 1.047).

Cuidados & segredos

A ministra Laurita Vaz, relatora sorteada, já determinou a notificação do desembargador Martinez Lucas para que apresente suas primeiras alegações.
No despacho inicial, algo repetitivo nesse tipo de ação: "Procedam-se com os cuidados necessários para o resguardo do segredo de justiça". Pois é...

Devagar com o andor

Solicitado pelo Espaço Vital para manifestar-se sobre os primórdios da ação penal, o magistrado Martinez Lucas respondeu por meio da jornalista Rafaela Souza, diretora do Departamento de Imprensa do TJ-RS.
Eis: "O desembargador informa que não recebeu nenhuma notificação do STJ a respeito de ação penal".

Fim do rol taxativo

Foi publicada, nesta quinta-feira, a Lei nº 14.454 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde. Pela nova norma, o tratamento ou a medicação devem atender a alguns critérios: ter eficácia comprovada; ter autorização da Anvisa; ter recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS; ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde renomado internacionalmente
Pouco adiantará. As demandas judiciais vão continuar e as operadoras de saúde seguirão cobrando muito caro e atendendo esquivamente.

Flagrante

A Galoucura, torcida organizada do Atlético-MG, criou um "disque-balada" para que jogadores sejam entregues quando estiverem curtindo a noite em Belo Horizonte.
A primeira vítima dos revoltados torcedores com a má fase da equipe foi o meia Zaracho. Acuado, ele disse que "só estava bebendo água".

Fortes conexões

Em fevereiro de 2021, na véspera do encerramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro, a Polícia Federal abriu um inquérito sobre suspeitas levantadas por oito delatores da operação contra a Prosegur, a Transnacional e a Trans-Expert. O procedimento requerido pelo MPF segue ativo, mas em sigilo. E teve novas diligências na semana passada.
A busca agora é tentar confirmar os relatos de que as transportadoras de valores usaram seus carros-fortes para operar os desvios de Sergio Cabral no governo estadual. Ah, prazo final foi prorrogado em quatro meses e busca averiguar o cometimento, ou não, de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Os ricos

O Brasil tinha 266 mil milionários em dólar no ano passado, de acordo com um relatório divulgado quarta-feira, em Zurique, pelo sólido Credit Suisse Group, fundado em 5 de julho de 1856.
A projeção do estudo é que, em 2026, o nosso país país chegue a 572 mil pessoas com mais de US$ 1 milhão. Uma alta de mais de 100%.

Elas em alta

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, na quarta-feira, em votação por escrutínio secreto, os nome de três desembargadoras para compor a lista para o preenchimento da vaga aberta decorrente da aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva.
De um total de 25 candidatos, sendo dezeonve homens e seis mulheres, foram escolhidas as desembargadoras do trabalho Joseane Dantas dos Santos (RN), Ana Paula Pellegrina Lockmann (Campinas/SP), e Liana Chaib (PI).
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