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Capa Jornal da Lei Justiça Federal

Publicada em 12 de Setembro de 2026 às 17:35

Autores de feminicídio terão de ressarcir INSS por pensões a dependentes

Decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Erechim

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/JC

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Agências

A 1ª Vara Federal de Erechim condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desembolsados com as pensões por morte aos dependentes das vítimas. As sentenças foram proferidas pelo juiz Joel Luís Borsuk na última terça-feira (8).

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