A batalha pelo medicamento não termina no tribunal

Daniela de Matos

Para muitos pacientes, receber a prescrição de um medicamento é apenas o início de um caminho que pode terminar no Judiciário. Quando um tratamento necessário não é disponibilizado pelo SUS, especialmente nos casos de medicamentos de alto custo ou não incorporados às políticas públicas de assistência farmacêutica, a judicialização pode se tornar o meio necessário para buscar o direito à saúde.

Antes do ajuizamento da ação, é fundamental reunir elementos que demonstrem a necessidade do tratamento. Prescrição médica atualizada, relatório médico detalhado, exames, histórico clínico e a comprovação da tentativa de obtenção do medicamento pela via administrativa são documentos importantes para demonstrar ao Judiciário a situação do paciente.

Em doenças graves, raras ou tratamentos que não podem ser interrompidos, o tempo também é determinante e dependendo das circunstâncias o fornecimento é determinado antes mesmo do julgamento definitivo do processo.

Em 2025, no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, havia 97.878 tratamentos ativos deferidos judicialmente. Embora tenha ocorrido redução de 11% ao longo daquele ano, 94,4% das demandas judiciais por medicamentos envolviam tratamentos não contemplados pelas políticas de assistência farmacêutica do SUS. Os números demonstram a dimensão da judicialização.

Mas obter uma decisão favorável não significa, necessariamente, que o problema terminou. Depois que o Judiciário determina o fornecimento, começa uma segunda etapa igualmente importante: garantir que a decisão seja efetivamente cumprida. Atrasos, falta de estoque, interrupções no fornecimento ou dificuldades administrativas podem fazer com que o paciente, mesmo tendo uma ordem judicial favorável, continue sem receber o medicamento no prazo necessário.

Nessas situações, o descumprimento deve ser levado ao conhecimento do juízo. Dependendo do caso, novas medidas processuais podem ser necessárias para assegurar a continuidade do tratamento. Para quem depende de um medicamento para preservar a saúde, o que realmente importa é que o direito reconhecido no processo se transforme em acesso efetivo ao medicamento. Por isso, a batalha pelo medicamento pode começar antes mesmo do processo e nem sempre termina com a decisão judicial.