Marco Legal do Turismo deve trazer segurança jurídica e novos aportes ao RS

O governo do Rio Grande do Sul está buscando reconfigurar o seu modelo de desenvolvimento econômico. No centro dessa transformação está a recém-promulgada Emenda Constitucional nº 86/2026, que é popularmente conhecida como o novo Marco Legal do Turismo Gaúcho. A inovação legislativa eleva o turismo, juntamente com a cultura e o desporto, à condição de política de Estado. Na prática, isso significa que o setor deixa de estar sujeito às flutuações e vontades políticas de governos transitórios, ganhando previsibilidade, diretrizes permanentes de investimento e robusta segurança jurídica.