Nova lei autoriza spray de pimenta para defesa de mulheres

O aumento dos casos de violência contra a mulher e a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção motivaram a criação da Lei nº 15.474, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. As informações sobre a sanção da norma foram divulgadas pela Agência Senado. Para a delegada titular da Divisão de Proteção à Mulher (Dipam), do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), Waleska Alvarenga, a medida representa um avanço importante, mas sua eficácia dependerá do uso consciente do equipamento e da continuidade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.