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Publicada em 31 de Julho de 2026 às 13:31
Trabalho no comércio aos feriados gera dúvidas
Empresas devem aderir a convenções coletivas para funcionar em feriados
Fernanda Bigio Davoglio/Especial/JC
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Joaquim Porto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.316, que tem como objetivo regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. A medida muda a forma na qual as empresas devem agir durante recessos, estabelecendo que o funcionamento do comércio durante esses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a convenção poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.
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