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Publicada em 06 de Julho de 2026 às 19:12
A inconstitucionalidade da idade mínima para aposentadoria especial
Artigos de renomados juristas gaúchos e do Brasil
Arte/JC
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JC
Alexandre Triches
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar o trecho da reforma da previdência de 2019 que previa a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e compartilhado em redes sociais. Como ainda se gosta de dizer no Direito: “data máxima vênia”, era o mínimo que se esperava da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar o trecho da reforma da previdência de 2019 que previa a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e compartilhado em redes sociais. Como ainda se gosta de dizer no Direito: “data máxima vênia”, era o mínimo que se esperava da Suprema Corte.
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