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Publicada em 26 de Junho de 2026 às 19:24
CNJ aprova regras para influenciadores mirins nas redes sociais
Única brecha legal para menores de 16 anos é o trabalho artístico
Freepik/Reprodução/JC
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Jamil Aiquel
Repórter
A crescente presença de crianças e adolescentes nas redes sociais como produtores de conteúdo gerou um alerta máximo nas instituições de proteção à infância no Brasil. Como resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras inéditas para regulamentar essa atuação, determinando a criação de um sistema de controle rigoroso. Em paralelo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica nº 3/2026, defendendo uma postura drástica: a proibição total da atuação de menores de 16 anos como influenciadores digitais e em campanhas publicitárias.
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