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Publicada em 23 de Junho de 2026 às 00:25

Notas Jurídicas

Confira notícias e eventos da área jurídica nas próximas semanas

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  • O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará, na próxima segunda-feira (22/06), o Edital de Processo Seletivo Centralizado para formação de cadastro reserva de estagiários de graduação dos cursos de Direito e Administração. As inscrições abrem no dia 29 e encerram no dia 06/07. O candidato poderá selecionar até três unidades de interesse.
  • O Ministério Público do RS assinou um acordo histórico com o governo gaúcho, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, que representa um avanço para enfrentar o déficit de vagas no sistema prisional. O principal destaque do ajuste é a criação de novas vagas, com o compromisso de geração de 840 vagas no regime semiaberto e 620 vagas no regime fechado, além da ampliação do monitoramento eletrônico para todos os apenados do regime aberto.
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