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Publicada em 12 de Junho de 2026 às 16:30
Debate sobre redução da maioridade penal avança na Câmara e levanta incertezas sobre o impacto no sistema prisional gaúcho
Possível mudança incidiria diretamente sobre os gargalos carcerários e exigiria uma revisão urgente no planejamento de vagas do governo estadual
ISABELLE RIEGER/JC
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Jamil Aiquel
Repórter
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, enviando o texto, originário de 2015, para análise de mérito em uma comissão especial. O avanço desse debate em Brasília não apenas reaquece divergências históricas no campo jurídico e social sobre tornar esses jovens penalmente imputáveis, mas também acende um alerta prático e imediato nos estados: o sistema penitenciário comum tem estrutura para absorver essa nova demanda? No Rio Grande do Sul, embora a proposta determine o cumprimento da pena em locais separados dos maiores de idade, a possível mudança incidiria diretamente sobre os gargalos carcerários e exigiria uma revisão urgente no planejamento de vagas do governo estadual.
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