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Publicada em 16 de Junho de 2026 às 00:25
A Reforma do Código Civil e os desafios para o ambiente empresarial
Artigos de renomados juristas gaúchos e do Brasil
/Arte/JC
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Jornal do Comércio
Renan Boccacio
As leis são pilares fundamentais para o desenvolvimento das relações pessoais e empresariais. É por meio delas e de sua correta interpretação, que se alcança a tão almejada segurança jurídica. No entanto, o Brasil está prestes a promover uma enorme mudança no seu Código Civil. A proposta em tramitação da reforma não é uma atualização cirúrgica, é uma transformação quase integral de regras que estruturam as relações pessoais.
As leis são pilares fundamentais para o desenvolvimento das relações pessoais e empresariais. É por meio delas e de sua correta interpretação, que se alcança a tão almejada segurança jurídica. No entanto, o Brasil está prestes a promover uma enorme mudança no seu Código Civil. A proposta em tramitação da reforma não é uma atualização cirúrgica, é uma transformação quase integral de regras que estruturam as relações pessoais.
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