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Publicada em 02 de Junho de 2026 às 00:25
Ozempic e o fim da extensão dos prazos de patentes no Brasil
Artigos de renomados juristas gaúchos e do Brasil
/Arte/JC
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Jornal do Comércio
Felipe Pierozan
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as patentes ligadas à semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic® e Rybelsus®, vai além de um caso específico. Ela consolida, de forma definitiva, um entendimento central do sistema de propriedade industrial brasileiro: patente tem prazo e não cabe extensão por decisão judicial.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as patentes ligadas à semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic® e Rybelsus®, vai além de um caso específico. Ela consolida, de forma definitiva, um entendimento central do sistema de propriedade industrial brasileiro: patente tem prazo e não cabe extensão por decisão judicial.
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