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Publicada em 20 de Abril de 2026 às 00:25

Agenda Jurídica

Confira notícias e eventos da área jurídica nas próximas semanas

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  • A campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo”, lançada pela Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), passa orientar os trabalhos do grupo criado pelo TJ/RS para revisar protocolos e fluxos de atendimento às vítimas de violência doméstica. A proposta em construção envolve revisar todo o percurso das medidas protetivas - desde o registro da ocorrência, até o cumprimento da decisão - com o objetivo de identificar gargalos e acelerar os procedimentos.
  • O Núcleo de Defesa em Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promoverá, na próxima quarta-feira (22), um mutirão de atendimentos e orientação jurídica na área de saúde. A ação acontecerá das 11h às 16h, no Parcão da 79 (Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, Centro), em Gravataí.
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