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Publicada em 10 de Abril de 2026 às 19:28
Licença-paternidade: descompasso social com as novas regras no Brasil
Lei formaliza ainda o salário-paternidade, assegurando a renda mensal igual à remuneração
NIKOLAY DOYCHINOV/AFP/JC
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Jamil Aiquel
Repórter
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371 que estabelece o aumento gradual da licença-paternidade para os trabalhadores brasileiros segurados da Previdência Social. Previsto desde a formulação da Constituição Federal de 1988, o benefício permaneceu restrito a um prazo transitório de apenas cinco dias durante quase quatro décadas. A nova legislação estende esse período de afastamento remunerado para até 20 dias, mas reacende o debate sobre a discrepância em relação à licença-maternidade e a evolução do papel dos pais na criação dos filhos.
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