Notas Jurídicas

Foi inaugurado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Porto Alegre II, o projeto “Cria das Letras”, iniciativa que passa a ser desenvolvida no RS com foco na promoção do direito à cultura no sistema socioeducativo. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Programa Fazendo Justiça e em parceria com o Grupo Editorial Companhia das Letras, o projeto tem como objetivo garantir o acesso à leitura a jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A Defensoria Pública do RS recebeu do governo federal, o direito de uso de dois imóveis, um em Porto Alegre e outro em Santa Maria, pelo prazo de 10 anos. O imóvel na Capital fica na região do Foro Central, facilitando o acesso à Defensoria Pública dos assistidos que têm processo naquele prédio do Judiciário. Já em Santa Maria, a Defensoria passará a ocupar antigo prédio do Ibama.