Notas Jurídicas

A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), em conjunto com o Ministério Público do RS e o Ministério Público de Contas, expediram uma recomendação para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre revise a forma de chamamento das famílias contempladas com vagas na educação infantil da Capital, a fim de não causar prejuízos por falta de resposta aos chamados. O prazo para resposta por parte da Smed é de até dez dias. O Tribunal de Justiça do RS informa que a divulgação do gabarito oficial definitivo e do resultado preliminar das provas ocorrerá no próximo dia 06 de fevereiro. A alteração no cronograma inicial do concurso público para os cargos de Técnico e Analista do TJRS decorre do alto volume de recursos apresentados, sendo necessária para a manutenção do padrão de rigor, qualidade e atenção na análise.