Notas Jurídicas

O Judiciário gaúcho oficializou nesta segunda-feira (19) o repasse de R$ 103 milhões destinados à área da saúde pública no Rio Grande do Sul. O repasse das verbas contempla atendimentos do SUS na Capital e no interior do RS, como aquisição de medicamentos, serviços na especialidade de oncologia e melhorias na infraestrutura de hospitais de Porto Alegre e das cidades de Tenente Portela, Campo Bom, Caxias do Sul, Faxinal do Soturno e Portão. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) alerta a população sobre tentativas de golpe em que criminosos se passam por representantes da instituição ou por advogados para enganar os cidadãos. As abordagens fraudulentas incluem promessas de liberação de valores mediante o pagamento de taxas ou o envio de dados pessoais.