Notas Jurídicas

Através de um convênio entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJRS), que transfere recursos oriundos dos juros da aplicação dos valores destinados para ações de saúde, serão repassados R$ 12,4 milhões à Santa Casa de Porto Alegre para a modernização do sistema de climatização do Hospitais da Criança Santo Antônio e Dom Vicente Scherer. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a criação de um protocolo médico emergencial de atendimento humanizado a pacientes estrangeiros e com barreira linguística. A ação foi motivada pela morte de uma imigrante haitiana, não falante de português, por negligência médica, ocorrida em Caxias do Sul.