Notas Jurídicas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 11ª Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre, articulou a entrega de 75 abafadores de ruído para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidos em sete instituições de acolhimento da Capital e pelo Centro de Referência do Transtorno Autista (CERTA). Os protetores foram doados por empresas do ramo de nutrição que mobilizaram seus clientes para a aquisição dos equipamentos. A OAB/RS, seguindo suas ações concretas e ampliadas de combate ao Golpe do Falso Advogado, reforça as orientações para a advocacia gaúcha. O golpe trata-se da ação de estelionatários que usam dados de processos e, fingindo serem advogadas e advogados por aplicativos de mensagem, aplicam fraudes, pedindo dinheiro a cidadãos para liberação de valores de processos judiciais.