Jéssica Nascimento
Nas últimas semanas, uma parcela considerável da sociedade vem pedindo ao presidente da República algo que está longe de ser simples, mas que é urgente e necessário: a nomeação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal, em seu artigo 101, caput, estabelece que os ministros do STF serão nomeados pelo presidente, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Temos, portanto, um desenho em que o Poder Executivo escolhe um membro do Poder Judiciário, o que, inevitavelmente, traz um componente político à decisão. No entanto, esse fator não esvazia o processo nem o contamina, pois a política, nesse contexto, é o espaço em que se definem as prioridades de um país. Toda escolha pública revela um projeto de nação e de futuro.
Nesse sentido, organizações civis, movimentos sociais e personalidades públicas vêm se unindo em torno de um pedido coletivo e legítimo: que o próximo nome escolhido para o STF seja o de uma mulher negra. E nomes não faltam.
Entre eles, destacam-se Lívia Vaz, promotora de Justiça na Bahia e referência nacional na luta antirracista e feminista no Direito; Vera Lúcia Araújo Santana, advogada que já foi indicada duas vezes pelo STF à lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral; e Manuellita Hermes, procuradora federal e coordenadora-geral de Assuntos Internacionais e Judiciais do Ministério dos Direitos Humanos.
Essas mulheres não apenas preenchem os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e conduta ilibada, como também representam as mães solo que enfrentam o sistema de justiça brasileiro, as mães que buscam respostas pela morte de seus filhos vítimas da violência contra corpos negros, as mulheres que se enfileiram nas portas dos presídios como mães e companheiras de homens encarcerados.
Desse modo, a escolha de uma mulher negra para o STF ultrapassa o campo simbólico e alcança o plano da reparação histórica. Mais do que um gesto político, seria a implementação prática dos valores constitucionais, bem como a efetivação da igualdade material, e não apenas formal. Em síntese, uma ministra negra no STF não seria apenas um gesto político: seria um passo civilizatório, um ato de coragem e coerência com o País que queremos ser.
Advogada criminalista