Notas Jurídicas

• A Escola de Direito da Pucrs e a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre firmaram, na última semana, uma parceria para a formação dos futuros juristas egressos da Universidade. A parceria entre as instituições permitirá que estudantes da disciplina de Prática Jurídica III - Tributário possam atuar em casos reais da PGM sob a supervisão de professores e procuradores municipais, vivenciando a advocacia pública ainda durante a graduação.
• Já está disponível, no site do TJRS, a cartilha de orientação e preparação para a adoção internacional, elaborada pela equipe técnica multidisciplinar da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI). O documento reúne orientações técnicas, jurídicas e procedimentais aos pretendentes brasileiros e estrangeiros interessados no processo, conforme as diretrizes da Convenção da Haia de 1993 e da legislação brasileira.